O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está, pessoalmente, empenhado em enfrentar o debate sobre a regulação das redes sociais no Brasil. No Palácio do Planalto, a expectativa é que o projeto seja encaminhado ao Congresso Nacional ainda neste semestre, mesmo sob o risco de derrota política.
O texto, elaborado por um grupo interministerial com representantes de nove ministérios, propõe a responsabilização das plataformas digitais pela veiculação de conteúdos criminosos. A proposta prevê que as redes sejam acionadas quando identificados materiais como pedofilia, incitação ao suicídio, discurso de ódio ou abuso contra mulheres. Nesses casos, as empresas poderiam ser responsabilizadas por omissão, caso não atuem para remover os conteúdos.
Um ponto ainda em discussão no governo diz respeito à possibilidade de bloqueio administrativo das plataformas, o que seria feito pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Alguns ministros, no entanto, defendem que esse tipo de sanção só poderia ser aplicado com aval do Judiciário, e não por decisão do Executivo.
O debate voltou a ganhar força após a viagem oficial de Lula à China, quando ele e a primeira-dama, Janja da Silva, pediram diretamente às autoridades chinesas que intervissem no funcionamento do TikTok. A plataforma, que pertence à empresa chinesa ByteDance, tem sido alvo de críticas por não conter conteúdos considerados danosos.
Dentro do governo, o clima é de otimismo. A Secretaria de Comunicação da Presidência encomendou pesquisas que apontam que cerca de 70% da população apoia algum tipo de regulação das redes sociais.
Posição do Congresso Nacional
Já no Congresso Nacional, o tema é cercado de cautela. Parlamentares lembram que, em 2023, a tentativa de aprovar o chamado PL das Fake News fracassou, mesmo com o apoio do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A atual presidência da Casa, sob Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou resistência. “Não legislar também é uma posição”, disse Motta recentemente, classificando como “erro” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de se debruçar sobre o tema.
O STF, por sua vez, deve retomar ainda neste semestre o julgamento que poderá mudar o entendimento sobre a responsabilidade das plataformas. A Corte irá analisar um artigo do Marco Civil da Internet que hoje limita a responsabilização das empresas apenas quando há descumprimento de ordem judicial para retirada de conteúdo.
A tensão entre os Poderes sobre o futuro das redes sociais no Brasil se intensifica, enquanto cresce a pressão da sociedade por mais segurança digital e responsabilização de grandes plataformas.
Por Alemax Melo I Revisão: Lorrayne Rosseti
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