Em sessão realizada nesta terça-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6.749/16, que endurece as penas para crimes cometidos contra profissionais da saúde no exercício da função ou em razão dela. O texto, que agora segue para o Senado, altera o Código Penal para estabelecer punições mais severas e reconhece o homicídio nesses casos como crime hediondo.
Se aprovado pela Casa revisora, a pena para homicídio praticado contra profissionais da saúde passará de reclusão de 6 a 20 anos para 12 a 30 anos. A proposta também classifica como hediondas outras formas de violência, como lesão corporal gravíssima ou lesão seguida de morte.
De acordo com o relator do projeto, deputado Bruno Farias (Avante-MG), o aumento da violência nos ambientes hospitalares e de atendimento justifica a mudança. “Além do trauma psicológico, há afastamento do trabalho e queda na produtividade. A insegurança compromete a qualidade do atendimento, criando um ciclo prejudicial tanto para os profissionais quanto para os pacientes”, afirmou.
O projeto ainda amplia a proteção legal ao entorno familiar desses profissionais. Lesões que atinjam cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos até o terceiro grau, em razão da atividade profissional da vítima, também serão tratadas como crimes hediondos.
Outro trecho da proposta determina o dobro da pena para casos de constrangimento ilegal praticados contra profissionais da saúde no exercício da função.
Educação também incluída
Durante a votação, foi acatada uma emenda da deputada Lucinete Cavalcanti (PSOL-SP), que estende parte da proteção legal aos profissionais da educação. Assim, a pena para o crime de lesão corporal cometido contra professores e demais servidores escolares será aumentada.
Crimes como desacato e ameaça também terão penalidades agravadas quando praticados contra educadores. No caso de ameaça, o texto prevê o aumento da pena em um terço.
“A crescente violência contra profissionais da educação exige respostas urgentes. O endurecimento das penas é fundamental para promover um ambiente escolar mais seguro e digno, valorizando esses trabalhadores que exercem uma função social vital”, justificou a deputada.
A aprovação do projeto marca um avanço no reconhecimento do risco enfrentado por profissionais essenciais à sociedade, como os da saúde e da educação, e busca reforçar a proteção legal e o respeito às suas atividades.
Por Alemax Melo I Revisão Sara Santos
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