Na última quinta-feira, 20 de março de 2025, o Congresso Nacional aprovou a lei orçamentária que reduziu em 84% os recursos destinados à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O orçamento previsto de R$ 3 bilhões foi drasticamente reduzido para R$ 478 milhões. O Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, declarou ter sido pego de surpresa pela decisão. Segundo o secretário executivo do MinC, Márcio Tavares, há a possibilidade de recomposição desse valor por meio de uma portaria de suplementação orçamentária, uma vez que a PNAB é considerada uma despesa obrigatória. O relatório aprovado no Congresso permite que o governo utilize esse mecanismo sem a necessidade de um veto presidencial.
A Lei Aldir Blanc é um importante instrumento de fomento cultural, garantindo a descentralização dos recursos federais para estados e municípios, que os aplicam conforme as necessidades locais.
— Não foi apenas o MinC, mas todo o governo foi surpreendido com o relatório final. Não foi uma solicitação do governo, veio da relatoria mesmo. A partir do momento que o relatório passou, já passamos a trabalhar criativamente para ver o que seria possível — diz Márcio Tavares. — Mas foi uma tensão que durou horas, uma vez que o relator retornou o direito de recomposição das despesas obrigatórias no orçamento, permitindo que o governo possa fazer as correções. Então, o governo garante os repasses de todos aqueles que cumprirem com o regramento da lei, até o limite dos R$ 3 bilhões disponíveis para serem aplicados no ano de 2025. Queremos tranquilizar a comunidade cultural de que integralidade dos recursos será garantida, mesmo com o corte no Congresso.
Por todo o país, produtores culturais e entidades de cultura se pronunciaram contrários ao corte, pedindo ao Governo Federal e ao Ministério da Cultura que tomem providências que assegurem o repasse total da PNAB.
Atualmente, a PNAB representa uma das principais fontes de sustento para pequenos agentes culturais em todo o Brasil, beneficiando desde grupos iniciantes e estudantes de arte até coletivos folclóricos e iniciativas comunitárias. A verba atinge todas as unidades da federação e 97% dos municípios, sendo essencial para a manutenção da diversidade cultural no país.
O corte inesperado, mesmo diante da sinalização do governo de que o valor será recomposto, gera grande insegurança para esses trabalhadores, que não sabem se terão condições de manter suas atividades nos próximos meses. O impacto é ainda mais severo em cidades do interior, onde os recursos federais são, muitas vezes, a única fonte de fomento cultural. Sem investimentos, a oferta de produções artísticas diminui, afetando não apenas os artistas, mas também o público que consome cultura.
