A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a Meta, no domingo (5), por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa (PNDD), para bloquear e remover urgentemente os conteúdos e grupos que promovem a venda ilegal de lacres, tampas, rótulos e garrafas de bebidas alcoólicas.
A Meta precisa informar as providências adotadas, moderar os conteúdos ilícitos e preservar provas como registros de publicações, autores e mensagens, no prazo de 48 horas, que começou no fim de semana e termina nesta terça-feira (7).
Caso a solicitação não seja realizada pela dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, a AGU informou que tomará meididas judiciais nas esferas civil, administrativa e criminal.
Motivação da notificação
A principal motivação foi a reportagem da BBC News Brasil, publicada em 3 de outubro, sobre a existência de um comércio clandestino nas plataformas para vender bebidas com substâncias tóxicas, como o metanol. Segundo a investigação, os anúncios vão desde produtos de marcas famosas até produtos com selos falsos da Receita Federal.
O que diz o documento?
No documento oficial, a AGU destaca que a Meta viola normas sanitárias, penais e de defesa do consumidor, configurando em crimes contra a saúde pública — artigo 272 do Código Penal. Além disso, a falta de moderação nas redes sociais contraria as próprias políticas da plataforma que proíbem a venda de produtos ilegais e materiais destinados à falsificação.
Por fim, a notificação ainda menciona o Marco Civil da Internet, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece a responsabilidade das plataformas digitais de estarem cientes e removerem os conteúdos ilícitos em prazo adequado.
Crise do Metanol
O boletim do Ministério da Saúde, divulgado na noite de segunda-feira (6), informou que 200 casos de intoxicação por metanol estão sendo investigadas, desse total, 17 casos foram confirmados pelo Brasil. O estado com maior número de casos é São Paulo, com 82,49% das notificações, 15 casos confirmados e 164 em investigação.
Quanto às mortes, duas aconteceram em São Paulo e 12 seguem em investigação em outros estados como Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraíba e Ceará.
Por Pietra Gomes | Revisão:
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