A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou o veto parcial do Executivo local e promulgou integralmente a chamada Lei Vinícius Jr, que estabelece diretrizes de enfrentamento ao racismo em estádios e eventos esportivos no Distrito Federal.
De autoria do deputado Max Maciel (PSOL), a norma tem origem no Projeto de Lei nº 429/2023, sancionado em 2024 com vetos a pontos considerados centrais pelo parlamentar. Entre os trechos retirados pelo Executivo estavam justamente as diretrizes do protocolo distrital de enfrentamento ao racismo, como a possibilidade de interrupção da partida e até o encerramento do jogo em caso de injúrias raciais.
Com a derrubada dos vetos, o texto retoma sua força original. Entre as medidas previstas, destacam-se:
- Interrupção imediata da partida diante de casos de injúria racial;
- Encerramento do jogo, caso o episódio persista;
- Ações imediatas das autoridades responsáveis no local;
- Criação de um protocolo oficial de denúncia e notificação às autoridades públicas.
Com a lei em vigor, fica estabelecida a criação de um protocolo oficial de denúncia e notificação às autoridades públicas. As partidas podem ser interrompidas ou encerradas em caso de episódios de racismo nas arquibancadas ou no campo. Além disso, medidas obrigatórias devem ser tomadas por organizadores e autoridades sempre que houver denúncia.
“Trabalhamos muito para garantir uma lei robusta. Não basta promulgar, é urgente que ela seja regulamentada. Racismo se combate com seriedade e eficiência”, afirmou o parlamentar.
Casos de racismo em campo
O jogador de futebol, Vinícius Júnior, foi alvo de diversos episódios de racismo na Espanha desde 2021, sendo ofendido por torcedores com gritos, gestos e até mesmo ataques simbólicos, como a exibição de um boneco enforcado com sua camisa.
O caso mais marcante ocorreu em maio de 2023, quando a torcida do Valencia o atacou com ofensas racistas durante uma partida, levando à paralisação do jogo e à sua expulsão após protestar.
A reação de Vini gerou mobilização internacional, com apoio de clubes, atletas, autoridades e entidades esportivas. Como desdobramento, o episódio resultou na primeira condenação por racismo no futebol espanhol e inspirou a criação da Lei Vini Júnior no Brasil, que estabelece protocolos rigorosos contra o racismo nos esportes. Seu posicionamento firme, suas reivindicações por direitos e respeito em campo, e sua luta pelo fim da discriminação racial impulsionaram mudanças significativas dentro e fora das quatro linhas.
Por: Lais Pereira da Silva | Revisão: Lais Queiroz
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