O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (8), que todas as favelas e comunidades urbanas do Brasil agora possuem Código de Endereçamento Postal (CEP). A medida encerra uma etapa do programa iniciado em 2024, fruto de parceria entre o Ministério das Cidades e os Correios, cuja meta era levar endereçamento formal a todas as regiões do país até o fim de 2025.
Ao todo, foram gerados CEPs para 12.348 comunidades registradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), onde vivem 16,39 milhões de pessoas. A maioria da população dessas áreas é formada por pretos e pardos (72,9%), segundo o instituto. As ações contemplaram 656 municípios brasileiros, abrangendo desde capitais até periferias de cidades médias e pequenas.
Inclusão e cidadania
De acordo com a Secretaria Nacional de Periferias, vinculada ao Ministério das Cidades, o endereço formal representa uma “chave de inclusão social e cidadania”. A ausência de CEP impacta diretamente o acesso a serviços públicos e privados, como saúde, educação, programas sociais, e entregas de correspondências e mercadorias.
“Ter um CEP significa existir para o Estado. É o primeiro passo para garantir direitos básicos”, afirmou a secretaria em nota.
O governo citou o caso da comunidade Nova Esperança, em Campo Grande (MS), onde uma epidemia de sarna humana não recebia atendimento adequado por falta de registro oficial. Após a criação do CEP, agentes de saúde e assistência social passaram a atuar na região, e os moradores puderam acessar benefícios sociais aos quais já tinham direito. Na Favela da Maré, no Rio de Janeiro, foram criados 279 CEPs, beneficiando diretamente cerca de 19 mil pessoas.
Etapas em andamento
Embora a etapa principal tenha sido concluída, o programa segue em execução com duas frentes complementares:
- Mapeamento completo de logradouros em 300 favelas, com criação de CEPs específicos para ruas, vielas, becos e travessas. Até o momento, 765 códigos já foram gerados;
- Implantação de unidades físicas dos Correios em 100 comunidades do país, para garantir atendimento direto aos moradores.
O governo destacou ainda que não há estimativa exata de quantas pessoas viviam sem CEP antes do programa. No entanto, o IBGE calcula que cerca de 280 mil endereços em favelas e comunidades urbanas sofriam com “fragilidade de endereço”, locais sem nome de rua, sem numeração ou com ambos ausentes, o que afetava aproximadamente 870 mil brasileiros.
Com a iniciativa, o governo afirma que o Brasil passa a ter endereçamento postal universalizado, alcançando um marco histórico na integração das periferias à estrutura formal de serviços e cidadania.
Por João Vitor Mendes | Revisão: Pietra Gomes
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