O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes encaminhou ao Ministério da Justiça um relatório técnico com informações detalhadas sobre onde a deputada licenciada Carla Zambelli poderia cumprir pena caso a Justiça italiana autorize sua extradição. O envio ocorre no momento mais decisivo do processo em Roma, onde Zambelli segue detida desde julho.
O documento apresenta dados sobre estrutura carcerária, garantias de segurança e respeito aos direitos humanos, atendendo às solicitações feitas pela magistratura italiana. As autoridades de Roma exigem comprovação de condições adequadas de custódia antes de avançar para a etapa final da extradição. O texto enviado pelo gabinete de Moraes também formaliza que Zambelli não será submetida a tratamento degradante ou a processos por fatos estranhos ao pedido de extradição.
De acordo com o documento remetido ao Ministério da Justiça, Zambelli pode cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. A resposta produzida pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal informa que a PFDF opera sob acompanhamento contínuo de órgãos de controle e segue princípios da Administração Pública. A VEP afirma ainda que nunca houve rebelião na unidade, ponto considerado central para demonstrar estabilidade e segurança interna.
Nos bastidores, o embaixador do Brasil em Roma, Renato Mosca, tem dialogado diretamente com autoridades italianas para reforçar que o Brasil tem total interesse em assegurar a integridade da deputada. Segundo integrantes da área jurídica e diplomática, essas comunicações seguem o padrão solicitado pela legislação italiana, que exige confirmações formais sobre segurança, infraestrutura e resguardo de direitos.
O relatório descreve ainda as condições gerais da PFDF, unidade indicada para receber Zambelli. A apresentação desses dados busca afastar alegações da defesa sobre suposto risco físico no sistema prisional brasileiro.
Zambelli foi presa em julho na capital italiana após seu nome ser incluído na lista vermelha da Interpol. Ela foi interceptada pelas autoridades italianas e conduzida ao presídio de Rebibbia. Condenada a dez anos de prisão pelo STF por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça, ela aguarda a análise final da Corte de Apelação de Roma. O Ministério Público italiano já se manifestou a favor da extradição. A defesa tenta atrasar o processo com novas contestações.
Fontes e interlocutores do Judiciário italiano informaram a este jornalista que há um interesse mútuo do colegiado em que o processo seja concluído até março, estabelecendo uma data final para decisão. O documento será apresentado em audiência marcada para o dia 18 de dezembro.
Com o envio das informações solicitadas, o caso entra na fase em que a Justiça italiana decide se as garantias oferecidas pelo Brasil atendem aos requisitos legais para autorizar a extradição.
Por David Gonçalves, correspondente MD News na Itália | Revisão: Daniela Gentil
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