Manifestantes realizaram protestos pelo país, neste domingo (14), contra o PL (projeto de lei) da Dosimetria, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada da última quarta-feira (10).
O projeto de lei pretende diminuir o cálculo das penas (dosimetria) de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. O PL já foi aprovado na Câmara na última quarta-feira (10) e será enviado ao Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, tem dito que quer concluir a análise do texto ainda neste ano.
Em São Paulo, os manifestantes se reuniram na Avenida Paulista, em frente ao Masp. A concentração começou por volta das 14h. Já no Rio de Janeiro, os participantes reuniram-se na orla de Copacabana, no Posto 5. Por lá, discursaram algumas lideranças políticas, incluindo Glauber Braga, que chamou sua suspensão de “perseguição política”.
Em Brasília, os manifestantes se concentraram no Museu da República para marchar em direção ao Congresso Nacional.
Outras capitais também registram protestos: Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, Fortaleza e Salvador são algumas delas.
Frases como “Congresso inimigo do povo”, “Fora Hugo Motta” e “Sem anistia” predominaram entre os cartazes exibidos.
Saiba mais sobre o PL da Dosimetria
O projeto, de autoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal. Entre os principais pontos, estão:
1- Pena unificada entre dois crimes
Atos de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito deixam de ser somados. Quando praticados no mesmo contexto, passam a seguir o modelo de concurso formal, que evita penas cumulativas. Na prática, o condenado recebe apenas a pena do crime mais grave.
2- Redução para quem estava na multidão
Participantes sem liderança, sem comando e sem financiamento dos atos terão pena reduzida de um terço a dois terços, desde que tenham agido em meio a uma multidão.
3- Progressão mais rápida para regime semiaberto
A regra geral volta a ser a progressão após o cumprimento de 1/6 da pena, inferior ao patamar de 1/4 atualmente aplicado para crimes dessa natureza. Crimes graves como homicídio, estupro, feminicídio, milícia privada e outros hediondos mantêm regras mais rígidas.
4- Remição de pena na prisão domiciliar
Condenados que cumprem pena em casa continuarão podendo reduzir seus períodos de prisão por meio de estudo ou trabalho.
Segundo cálculos do relator da proposta na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro cairia para cerca de 2 anos e meio.
A proposta deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (17), mas pode sofrer alterações. O relator é o senador Esperidião Amin (PP-SC).
Por Arthur Moreira | Revisão: Daniela Gentil
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