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STF Forma maioria para condenar Carla Zambelli por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal

Deputada é acusada de perseguir e apontar arma para homem em via pública às vésperas das eleições de 2022

Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (25) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. A decisão ocorre no julgamento virtual, e até o momento 8 dos 11 ministros votaram pela condenação da parlamentar.

O processo analisa a conduta da deputada durante um episódio ocorrido em 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições, quando ela foi filmada correndo armada atrás de um homem negro nas ruas dos Jardins, em São Paulo.

O que diz a acusação contra Carla Zambelli?

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli sacou uma pistola e perseguiu um civil após uma discussão política. Embora tenha alegado legítima defesa, os ministros do STF entenderam que a deputada cometeu abuso de autoridade e violou o Estatuto do Desarmamento, que proíbe o porte de armas por civis fora das situações previstas em lei.

A acusação sustenta que, mesmo sendo deputada com porte funcional, Zambelli não tinha autorização legal para portar arma em via pública.

Como votaram os ministros do STF?

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela condenação de Zambelli por dois crimes:

  • Porte ilegal de arma de fogo
  • Constrangimento ilegal com uso de arma

Outros sete ministros já acompanharam o voto do relator. A pena sugerida até o momento é de mais de 3 anos de prisão, além da suspensão dos direitos políticos, o que pode levar à perda do mandato parlamentar — caso a condenação seja confirmada em definitivo.

O vídeo que levou à denúncia

As imagens da deputada correndo armada viralizaram nas redes sociais e foram usadas como prova no processo. No vídeo, é possível vê-la sacando a arma e apontando para o homem, que tenta se proteger entrando em um bar.

O caso causou ampla repercussão nacional e internacional, sendo tratado como uso indevido da função pública e ameaça à integridade física de um civil.

O que acontece agora?

Com a maioria formada, a condenação de Carla Zambelli deve ser oficializada após o encerramento do julgamento virtual. A defesa ainda poderá recorrer, mas se a sentença for confirmada, a deputada poderá perder o mandato e ficar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

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Marcia Dantas

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