A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, anunciou nesta quarta-feira (23/7) que o cadastro de biometria será obrigatório para acesso a benefícios sociais. A medida, anunciada durante cerimônia no Palácio do Planalto, foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre os programas que passarão a exigir esse tipo de identificação estão o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A exigência foi aprovada em lei pelo Congresso Nacional e passou por um processo de definição sobre a forma de regulamentação
A obrigatoriedade, porém, ainda não está valendo, já que sua implementação depende da publicação de uma portaria — prevista para os próximos dias — que trará os prazos e as normas para o período de adaptação.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, explicou que essa cobrança será feita de forma responsável para garantir os direitos de quem precisa. “A implementação será gradual, começando com as novas concessões. Para quem já tem o benefício o prazo para se adequar será um pouco maior”, disse, explicando que há exceções para a obrigatoriedade como pessoas com mais de 80 anos e dificuldade de mobilidade
O cadastro será fundamentado nas informações da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Além disso, a medida prevê a checagem biométrica no ato do recebimento dos benefícios.
Com a chamada Base de Dados do Brasil, o Ministério da Gestão busca expandir a oferta de serviços personalizados — como envio de alertas e comunicados —, automatizar etapas na concessão de benefícios e promover o compartilhamento de dados entre diferentes esferas do poder público. A iniciativa também visa aprimorar a gestão, aumentar a eficiência e fortalecer o combate a fraudes.
“A base de dados já é uma realidade, a gente tem várias entregas. Com o aumento da governança, a gente vai poder expandir isso para facilitar e melhorar a vida da nossa população”, disse Dweck.
O projeto-piloto deve começar nos próximos dias, com uma fase inicial realizada no Rio Grande do Norte. A proposta é aproveitar a expertise da Caixa no uso de biometria para melhorar o atendimento a pessoas que enfrentam dificuldades com serviços digitais.
Por Arthur Moreira | Revisão: Daniela Gentil
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