O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada de parlamentares bolsonaristas que montaram acampamento na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
A decisão foi publicada na noite da última quinta-feira (24) e acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou risco à ordem pública e ao funcionamento das instituições.
De acordo com o despacho, a presença contínua de grupos organizados na região compromete a segurança institucional dos prédios do Executivo, Legislativo e Judiciário; além de ameaçar o direito de circulação de cidadãos e servidores públicos.
A medida foi tomada após o deputado Hélio Lopes (PL-RJ) montar, na tarde de sexta-feira, uma barraca no local e protestar com esparadrapo na boca, em sinal de repúdio às decisões judiciais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O ato recebeu apoio de outros parlamentares, como o deputado Coronel Chrisóstomo (PL), e motivou reforço da segurança, com presença da Força Nacional, PM do DF e equipes do DF Legal.
Intimado a agir, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi pessoalmente à Praça durante a madrugada para garantir o cumprimento da ordem de Moraes e notificar os manifestantes. Segundo ele, a decisão judicial foi expedida no inquérito das fake news e determinava a desocupação imediata da área.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes disse que o espaço é uma área de segurança institucional e que não será permitido transformar a praça em palco de manifestações com potencial de intimidação contra ministros do Supremo, especialmente em um momento em que réus por tentativa de golpe de Estado começam a ser julgados.
“A Praça dos Três Poderes é área de segurança e não será permitido que, apoiadores de diversos réus, que estão sendo processados e serão julgados no segundo semestre desse ano pelo Supremo Tribunal Federal, organizem novos acampamentos ilegais para coagir os ministros de nossa Suprema Corte, na tentativa de obstrução à Justiça”, escreveu Moraes.
“É vedada qualquer ocupação ou obstrução da Praça dos Três Poderes. A tentativa de repetir os acampamentos golpistas que antecederam os ataques de 8 de janeiro exige uma reação proporcional do Estado”, afirmou o ministro.
Em reação à decisão de Moraes,o deputado Coronel Chrisóstomo gravou um vídeo no local e disse o seguinte: “Recebemos uma intimação. O governador veio pessoalmente notificar, com ordem do ministro — já sabem qual — para que desocupássemos. Estamos com o Hélio Negão aqui. Vamos seguir orientação jurídica”
Outras proibições
Além de proibir acampamentos, Moraes determinou que:
Autoridades do DF devem atuar de forma preventiva e repressiva para evitar novas ocupações;
Agentes públicos que se omitirem poderão ser responsabilizados pessoalmente;
Órgãos como Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Detran, Guardas Municipais e Polícia Civil devem atuar em conjunto para impedir obstruções da praça.
A Praça dos Três Poderes tem sido alvo de manifestações recorrentes desde 2023, muitas vezes com discursos antidemocráticos. Para o ministro, a proibição visa preservar a estabilidade democrática e a integridade do espaço público.
Por Kátia Gomes e Arthur Moreira | Revisão: Daniela Gentil
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