O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o único a divergir da decisão que impôs o uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em julgamento na Primeira Turma da Corte, Fux discordou da maioria e considerou que as medidas são muito duras diante das circunstâncias do caso.
O placar final ficou em 4 a 1. Acompanharam o relator Alexandre de Moraes os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O julgamento ocorreu em plenário virtual até às 23h59 da última segunda-feira (21).
Bolsonaro é investigado por financiar atos contrários ao país com foco em possíveis articulações no exterior que buscavam influenciar julgamentos envolvendo a tentativa de golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou risco de fuga ou continuação das tentativas de atrapalhar as investigações como justificativa para as medidas.
Entre as restrições determinadas por Moraes estão: o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, proibição de sair de casa entre 19h e 6h, além de finais de semana e feriados, e impedimento de se aproximar de sedes diplomáticas ou de manter contato com embaixadores, investigados — incluindo seus filhos Carlos e Eduardo Bolsonaro — e autoridades estrangeiras. O ex-presidente também está proibido de usar redes sociais.
Ao votar contra a imposição dessas medidas, Fux argumentou que neste momento as medidas cautelares impostas ao ex-presidente não são necessárias.
“Em decorrência dessa constatação, verifico que a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”, destacou o ministro.
Apesar da divergência, o voto de Fux não altera o resultado do julgamento, e as medidas seguem válidas contra Bolsonaro.
Por Arthur Moreira | Revisão: Daniela Gentil
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