O Ministério da Saúde do Brasil publicou novas orientações para o uso do nome social de pessoas trans, travestis e não binárias no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). As diretrizes estão previstas nas Notas Técnicas nº 242 e 243, que reforçam a adoção do nome social em todos os atendimentos, cadastros e documentos do sistema público de saúde.
As mudanças divulgadas pelo governo em janeiro de 2026, têm como objetivo garantir que esses usuários sejam chamados pelo nome com o qual se identificam durante o atendimento nos serviços públicos de saúde, reduzindo constrangimentos e barreiras de acesso.
Nome social passa a valer para atendimentos e documentos
De acordo com as normas, documentos relacionados a exames, laudos e declarações devem utilizar o nome social ou o nome civil retificado conforme solicitado pelo paciente, sem exigir comprovação documental adicional. Essa medida também se estende aos sistemas de controle de exames e medicamentos do SUS, para que o tratamento seja mais respeitoso e acolhedor.
Além disso, as orientações determinam que informações sensíveis, como o sexo atribuído no nascimento, sejam mantidas apenas em registros internos e acessíveis apenas às equipes de saúde quando necessário, por motivo clínico. Essa mudança busca preservar a dignidade das pessoas durante o atendimento, enquanto ainda garante a segurança clínica nos tratamentos e procedimentos.
Essa medida reforça a importância de um ambiente de saúde sem preconceito, incentivando que mais pessoas trans utilizem os serviços de saúde pública sem medo de preconceito ou tratamento desigual.
Por: Lais Pereira da Silva | Revisão: Daniela Gentil
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