Recurso contra condenação de Bolsonaro é julgado hoje pelo STF

Defesa contesta delação de Mauro Cid e a sustentação jurídica das acusações

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Ministros da primeira turma do STF julgam nesta sexta-feira (7) recurso da defesa contra a condenação de Bolsonaro. O julgamento está marcado para ocorrer às 11h virtualmente. Os ministros poderão registrar seus respectivos votos até a próxima sexta-feira (14).

Os embargos de declaração, ou seja, um recurso usado para pedir que o juiz esclareça pontos obscuros ou contraditórios da decisão, foram registrados pela defesa em outubro e serão analisados pelos juízes hoje. Segundo os advogados de defesa, o caso é repleto de “erros e equívocos”.

A contestação se concentra em afirmar que a acusação pelos atos de 8 de janeiro são juridicamente insustentáveis e defendem a descredibilidade da delação do coronel Mauro Cid.

Bolsonaro foi condenado em julgamento conduzido pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão. No momento ele continua sob efeitos da prisão preventiva em caráter domiciliar. A prisão em regime fechado ainda é incerta.

Por Daniela Gentil | Revisão: Redação MD News

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