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Decreto confirma reajuste do salário mínimo para R$ 1.621 em 2026

Novo valor passa a valer em janeiro e segue política de valorização com ganho real

O governo federal oficializou nesta quarta-feira (24) o novo valor do salário mínimo nacional. O reajuste foi estabelecido pelo Decreto nº 12.797, publicado no Diário Oficial da União e assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A partir de 1º de janeiro de 2026, o piso salarial passa de R$1.518 para R$1.621, um acréscimo de 6,8%, equivalente a pouco mais de R$100.

O cálculo segue a política permanente de valorização do salário mínimo, que combina a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada em 12 meses até novembro, com o desempenho da economia brasileira registrado dois anos antes — neste caso, o crescimento de 2024. Esse ganho real, no entanto, está limitado a 2,5% ao ano em razão das regras do arcabouço fiscal.

Segundo especialistas, a metodologia garante aumento acima da inflação, o que não ocorria em administrações anteriores. Durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, o reajuste do mínimo considerava apenas a reposição inflacionária, sem ganhos reais para os trabalhadores.

Em nota técnica, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) avaliou que “Esse modelo teve efeitos adversos sobre o poder de compra em contexto de inflação relativamente elevada”. O órgão também afirmou que “enquanto os preços avançavam continuamente, a recomposição salarial ocorria apenas uma vez, no reajuste anual, fazendo com que o salário mínimo real se deteriorasse”. De acordo com o Dieese, entre 2020 e 2022, a simples correção inflacionária não conseguiu compensar a alta expressiva dos alimentos, que impactou mais intensamente o orçamento das famílias de baixa renda.

Com o novo valor, a remuneração mínima diária passa a ser de R$54,04, enquanto o pagamento mínimo por hora trabalhada sobe para R$7,37. O salário mínimo também serve como base para o cálculo de benefícios previdenciários, pensões e programas assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Embora o valor já tivesse sido antecipado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, a confirmação oficial ocorreu apenas com a publicação do decreto. O reajuste entra em vigor em janeiro, mas os trabalhadores sentirão o impacto no bolso a partir do pagamento referente ao mês, feito em fevereiro.

Previsto na Constituição Federal, o salário mínimo representa a menor remuneração legal para trabalhadores com carteira assinada e deve assegurar condições básicas de sobrevivência, incluindo moradia, alimentação, saúde, transporte, higiene e lazer.

Por Arthur Moreira | Revisão: Daniela Gentil

VEJA TAMBÉM: “Natal em família será mais farto” diz Lula no X ao celebrar dados econômicos

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Marcia Dantas

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