O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (2) a atuação mais equilibrada e responsável da Corte ao abrir oficialmente o Ano Judiciário de 2026. Em discurso no plenário do STF, o ministro afirmou que o Tribunal entra em uma nova fase institucional, voltada à construção de longo prazo e à preservação da democracia constitucional.
“Abrimos o ano judiciário de 2026 com plena consciência de que momentos de adversidade exigem mais do que discursos: pedem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição da República”, afirmou Fachin.
O evento contou com as presenças de vários presidentes, como o da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT); do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP); e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Fachin destacou que, mesmo durante o recesso, o Judiciário manteve suas atividades, com mais de 4,4 mil processos analisados em regime de plantão. Fachin agradeceu ao ministro Alexandre de Moraes, que dividiu com ele as atribuições da Presidência no período.
135 anos do STF
Ao lembrar que o Supremo completará 135 anos na República ao longo de 2026, o ministro fez referência a episódios históricos de pressão autoritária sobre a Corte, como durante o regime militar, e ressaltou a importância da resistência institucional.
“Na redemocratização do País se definiu um perfil constitucional desta instituição: não errar por omissão e não ceder por conveniência. Agora, o desafio é diferente. A questão é saber se já chegou a hora de o Tribunal sinalizar, por seus próprios atos, que o momento é outro. Minha convicção é que esse momento chegou”, finalizou.
Protagonismo do sistema político
O ministro defendeu o reconhecimento do protagonismo do sistema político nas ‘funções que são dele’: “Talvez seja mais difícil do que os desafios anteriores, porque exige não a coragem de agir, mas a sabedoria de calibrar a ação e a paciência da construção institucional”, acrescentou.
No campo administrativo, Fachin anunciou prioridades da gestão, como a elaboração de um Código de Ética para o STF, agradecendo publicamente a ministra Cármen Lúcia por aceitar a relatoria da proposta.
Violência de gênero
O enfrentamento da violência contra a mulher foi apontado como pauta central da Presidência. Segundo Fachin, uma das metas é reduzir o prazo de análise das medidas protetivas para até 48 horas. Na área da segurança pública, ele anunciou a criação de um painel nacional sobre o crime organizado e de uma rede nacional de juízes especializados no tema.
Fachin também antecipou temas relevantes que devem entrar na pauta do STF em 2026, como o uso de redes sociais por magistrados, a coleta obrigatória de material genético de condenados, a perda de mandato por infidelidade partidária e a anistia a partidos que descumpriram cotas raciais e de gênero.
Eleições 2026
Em ano eleitoral, o presidente do Supremo reforçou o papel da Justiça Eleitoral. “Almejamos eleições livres, seguras e limpas”, afirmou, acrescentando que, nesse período, “a Justiça deve manter-se equidistante das posições políticas, sejam quais forem”.
Ao encerrar o discurso, Fachin destacou a importância da independência judicial. “A independência judicial não é um atributo corporativo — é a salvaguarda da democracia e a última proteção do cidadão contra o arbítrio”, declarou, antes de anunciar oficialmente a abertura do Ano Judiciário de 2026.
Por Arthur Moreira | Revisão: Pietra Gomes
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