O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão domiciliar do ex-deputado federal Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. A decisão foi tomada após o ministro acolher as justificativas apresentadas pela defesa sobre supostas violações no monitoramento eletrônico do réu.
Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, o equipamento de tornozeleira eletrônica de Brazão registrou quatro violações entre os dias 2 e 4 de julho. As ocorrências estariam relacionadas à saída do ex-parlamentar da área de circulação autorizada. Moraes, relator do caso no STF, havia solicitado esclarecimentos sobre os episódios.
A defesa de Brazão alegou que duas das ocorrências foram causadas por falhas técnicas no monitoramento, com perda do sinal de GPS. Nos outros dois casos, os advogados afirmaram que o ex-deputado saiu para consultas médicas previamente autorizadas pelo próprio ministro.
Ao acatar os argumentos, Moraes decidiu não converter a prisão domiciliar em prisão preventiva, mas fez um alerta. “Acolho as justificativas apresentadas e deixo de converter a prisão domiciliar em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, em caso de descumprimento das condições impostas, possível a decretação da prisão preventiva”, afirmou o ministro na decisão.
Brazão está em prisão domiciliar desde abril de 2024, sob alegação de apresentar quadro de saúde delicado. Ele é portador de doença arterial coronariana crônica, além de ser diagnosticado com diabetes e hipertensão. Moraes considerou a situação como “excepcional” e justificou a manutenção da “prisão domiciliar humanitária”.
Entre as medidas cautelares impostas, Chiquinho Brazão deve usar tornozeleira eletrônica, está proibido de utilizar redes sociais, conceder entrevistas, receber visitas e se comunicar com outros investigados no caso.
Além de Brazão, também são réus no STF o irmão dele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa; o major Ronald Paulo Pereira; e o policial militar Robson Calixto Fonseca. Todos são acusados de envolvimento no planejamento e na execução do crime que chocou o país.
O processo segue em fase final de tramitação no Supremo e pode ser pautado ainda no segundo semestre de 2025.
Por João Vitor Mendes | Revisão: Daniela Gentil
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