Nesta semana, o Congresso Nacional volta a colocar os projetos de anistia no centro da pauta. O tema voltará a ser discutido após o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros aliados por crimes como organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e deterioração de patrimônio público. Paralelamente, parlamentares também devem se debruçar sobre a reforma tributária, a PEC da Segurança, o orçamento de 2026 e propostas relacionadas ao aborto legal.
Disputa em torno da anistia expõe divisões no Congresso
A anistia voltou a ganhar espaço no Congresso com a mobilização da base bolsonarista e o apoio de setores do centro-direita ligados ao governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos). A proposta mais abrangente, apresentada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), prevê perdão a crimes desde 2019, alcançando inclusive as condenações que tornaram Jair Bolsonaro inelegível. Mas o tema encontra resistência dentro do próprio centrão, que prefere manter margem para uma candidatura alternativa em 2026. Ainda não há data definida para a votação, o que deve alimentar uma semana de intensas negociações em Brasília.
Deputados tentam sustar resolução sobre aborto
Na Câmara, também avança a proposta que busca derrubar a resolução do Conanda referente ao aborto legal em casos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O relatório do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), favorável à medida, já passou por comissões da Casa. Agora, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) articula um pedido de urgência para levar a matéria diretamente ao plenário.
Reforma tributária no radar do Senado
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que o relatório da reforma tributária será discutido nesta quarta-feira (17). O texto, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) na semana passada, ainda pode receber sugestões de alteração até terça-feira (16). A expectativa é que, após a análise na CCJ, a proposta seja votada e encaminhada ao plenário em regime de urgência.
Segurança e Orçamento na agenda
Na Câmara, a comissão recém-criada para analisar a PEC 18/25, que trata da segurança pública, começa a funcionar sob a presidência do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). O relator, Mendonça Filho (União-PE), deve apresentar nesta semana o cronograma de audiências públicas.
Já na Comissão Mista de Orçamento, os trabalhos sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 serão retomados na terça-feira. O relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), pediu mais tempo para examinar as 2.465 emendas apresentadas ao projeto.
Por: Laís Queiroz | Revisão: Daniela Gentil
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