A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) anunciou que levará o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), à Justiça após a operação que retirou jornalistas do plenário na terça-feira (9/12). Para a entidade, a ação da Polícia Legislativa configura violação ao direito à informação e uso indevido do aparato institucional contra profissionais de imprensa.
Segundo a ABI, três medidas serão adotadas. A primeira é uma representação à Procuradoria-Geral da República, na qual Motta será acusado de cometer crime de responsabilidade ao interferir no exercício da liberdade de imprensa. A entidade também enviará um informe-denúncia à Relatoria Especial de Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Além disso, a associação ingressará com uma representação na Comissão de Ética da própria Câmara contra o parlamentar. O documento deve apontar quebra de decoro e infração disciplinar, ressaltando que jornalistas, deputados e servidores foram alvo de ações arbitrárias durante a sessão.
Desordem no plenário
A crise começou quando o deputado Glauber Braga (PSol-RJ) sentou-se à Mesa Diretora em protesto contra a votação do processo de cassação, que aconteceu ontem (10/12). Motta determinou que agentes do Departamento de Polícia Legislativa retirassem o parlamentar à força, o que gerou tumulto no plenário.
Antes mesmo da ação contra Braga, o presidente da Câmara já havia ordenado que jornalistas e servidores deixassem o espaço e suspendeu as transmissões oficiais da Casa, medida considerada pela ABI como grave violação ao direito de informação.
A ordem do presidente da Câmara e a atuação dos policiais legislativos motivaram a reação imediata de entidades jornalísticas e de parlamentares, que acusam Motta de abuso de poder e de usar a segurança institucional para restringir o acompanhamento público de uma sessão de interesse nacional.
Por: Marília Duarte | Revisão: Redação MD News
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