O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (23) à Advocacia-Geral da União (AGU) informações solicitadas pela Justiça italiana sobre garantias que seriam asseguradas à ex-deputada Carla Zambelli em caso de eventual extradição ao Brasil. As informações são da TV Globo e foram confirmadas pela Jovem Pan.
Segundo o STF, entre as garantias apresentadas estão o cumprimento da pena na Penitenciária Feminina de Brasília e o acesso à representação diplomática italiana, além de contato com advogados e familiares. O ministro também determinou o envio de informações periódicas à autoridade diplomática da Itália, mediante solicitações formais ao Supremo.
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Audiência na Itália está marcada para 1º de julho
Em 1º de julho, Zambelli terá audiência na Corte de Cassação de Roma relacionada ao segundo pedido de extradição, vinculado à condenação de cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
O caso diz respeito ao episódio em que a ex-deputada perseguiu um homem armada pelas ruas de São Paulo, às vésperas das eleições de 2022.
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O STF argumenta que Carla Zambelli foi condenada na mais alta instância da Justiça brasileira, por ampla maioria de votos no plenário, com placar de 9 a 2.
Primeira extradição foi negada pela Justiça italiana
Em maio deste ano, a Corte de Cassação da Itália rejeitou um primeiro pedido de extradição de Carla Zambelli relacionado à condenação de 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Na decisão, os magistrados italianos entenderam que o ministro Alexandre de Moraes teria atuado em dupla condição no processo, como relator da ação e também como pessoa afetada pelo crime atribuído à ex-deputada. Com esse entendimento, o pedido foi negado pelas autoridades italianas.
Agora, a Justiça italiana analisa um segundo pedido de extradição, desta vez referente ao processo da condenação por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.
Por Daniela Gentil | Revisão: Redação MD News
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