A advogada Mônica Rosenberg entrou com ação judicial contra a nomeação de assessor do atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). Segundo Monica, que é judia, o ex-vereador Adilson Amadeu (União), é antissemita e já teria sido condenado duas vezes pelo crime. Amadeu assumiria a pasta de Relações Institucionais da Prefeitura de São Paulo. A Prefeitura, por outro lado, argumenta que não há ilegalidade na nomeação.
Amadeu foi vereador em cinco oportunidades e atualmente ocupa a suplência. As condenações por antissemitismo (racismo contra judeus) ocorreram em duas ocasiões, alcançando segunda instância, inclusive. A nomeação do ex-vereador foi publicada no Diário Oficial na última quarta-feira (15).
A ação que Mônica Rosenberg move alcança o Prefeito Ricardo Nunes (MDB), o próprio Adilson Amadeu (União) e a Prefeitura de São Paulo. Em sua alegação ela defende que a nomeação é uma afronta ao princípio constitucional da moralidade administrativa, ou seja, a nomeação fere as regras éticas que devem orientar a administração pública. Monica fez menção inclusive à Lei da Ficha Limpa.
Entenda a Lei de Ficha Limpa
De acordo com a (Lei Complementar nº 135/2010), ou simplesmente Lei de Ficha Limpa, sancionada no dia 4 de junho de 2010, condenados em segunda instância podem ficar inelegíveis por até 8 anos.
Os crimes que se enquadram nessa lei incluem: crimes contra a administração pública, patrimônio público ou privado; racismo, tortura, terrorismo, hediondos ente outros.
Por Daniela Gentil | Revisão: Lorrayne Rosseti
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