A Corte de Cassação da Itália analisa nesta quarta-feira (1º) o segundo pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, apresentado pelo governo brasileiro. Desta vez, o processo refere-se à condenação da ex-parlamentar por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal durante um episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
O julgamento ocorre após a Advocacia-Geral da União (AGU), a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhar às autoridades italianas as garantias humanitárias exigidas para viabilizar uma eventual extradição.
Garantias apresentadas pelo Brasil
Na última semana, a AGU informou à Justiça italiana que, caso seja extraditada, Carla Zambelli terá assegurados os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, na Lei de Execução Penal e nos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
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Entre as garantias apresentadas estão o acesso à assistência jurídica, o direito de receber visitas de familiares, o acompanhamento por representantes diplomáticos italianos e o respeito às normas de proteção dos direitos humanos durante o cumprimento da pena.
Primeiro pedido foi rejeitado
Este é o segundo pedido de extradição apresentado pelo Brasil. O primeiro estava relacionado à condenação de Carla Zambelli pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ação realizada com o hacker Walter Delgatti Neto, que resultou na emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Em 22 de maio de 2026, a Corte de Cassação da Itália negou o pedido de extradição. Na decisão, os magistrados entenderam que havia dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento conduzido no Brasil, ao apontarem que Alexandre de Moraes acumulou diferentes funções no processo, atuando como relator do caso e, ao mesmo tempo, como pessoa diretamente atingida pelos fatos investigados. Para a Corte italiana, esse cenário comprometeu as garantias de imparcialidade exigidas para autorizar a extradição.
Com a decisão, Carla Zambelli foi colocada em liberdade no mesmo dia e deixou o presídio de Rebibbia, em Roma, onde estava presa desde julho de 2025. Após a soltura, a ex-deputada publicou um vídeo ao lado de seu advogado italiano.
O que acontece se a extradição for aprovada?
Caso a Justiça italiana autorize a extradição, a entrega de Carla Zambelli ao Brasil não ocorrerá de forma imediata.
Após a decisão judicial, ainda será necessário cumprir uma série de etapas administrativas, diplomáticas e logísticas entre os governos da Itália e do Brasil para efetivar a transferência da ex-deputada. O procedimento envolve a comunicação oficial entre os dois países, a definição das autoridades responsáveis pela custódia e o planejamento da operação de transporte.
E se a Itália rejeitar novamente o pedido?
Uma eventual nova negativa não encerra o caso. O Brasil ainda poderá recorrer a outros mecanismos de cooperação jurídica internacional.
Entre as alternativas está o pedido para que a condenação imposta pela Justiça brasileira seja reconhecida pelas autoridades italianas. Se esse reconhecimento for aceito, a pena poderá ser executada em território italiano, conforme as regras de cooperação entre os dois países e a legislação da Itália.
Em um cenário como este, Carla Zambelli permaneceria no país europeu, mas passaria a cumprir a pena aplicada pela Justiça brasileira, desde que as autoridades italianas reconheçam a validade da sentença e autorizem sua execução.
Por Daniela Gentil | Revisão: Redação MD News
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