Apesar dos avanços no combate à violência de gênero, milhares de mulheres seguem enfrentando agressões físicas, psicológicas, morais, sexuais e patrimoniais dentro de casa. Muitas delas não denunciam por medo, dependência financeira ou falta de informação. Mas é possível e essencial romper esse ciclo com o apoio das redes de proteção.
A mulher que sofre ou presencia uma situação de violência doméstica pode buscar ajuda em diversos canais, disponíveis gratuitamente todos os dias, durante 24 horas. Os serviços garantem sigilo, atendimento humanizado e, em muitos casos, não exigem a identificação da denunciante.
Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher
Criado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, o canal Ligue 180 oferece escuta qualificada e orientação sobre leis, direitos, medidas protetivas e os serviços especializados da rede de apoio, como Delegacia da Mulher, Casa da Mulher Brasileira, Defensoria e Centros de Referência.
O atendimento é gratuito e funciona em todo o território nacional, inclusive via WhatsApp pelo número (61) 9610-0180. O canal também recebe denúncias, elogios ou reclamações sobre os serviços prestados à mulher.
O Ligue 180 também garante acessibilidade para mulheres surdas por meio de atendimento exclusivo em Língua Brasileira de Sinais (Libras). A vítima pode acessar o serviço com o apoio de intérpretes e recursos visuais, garantindo que todas as informações e orientações cheguem de forma clara e acessível. Essa funcionalidade é essencial para que nenhuma mulher seja deixada sem proteção por barreiras de comunicação.
Ligue 190 – Polícia Militar
Se a situação for de risco iminente, a recomendação é ligar para a Polícia Militar pelo 190. O serviço aciona uma viatura imediatamente para o local, com atendimento 24h por dia. Pode ser utilizado por vítimas ou por qualquer pessoa que presencie uma agressão.
Disque 197 – Polícia Civíl
O Disque 197 é um canal da Polícia Civil destinado ao recebimento de denúncias anônimas sobre crimes, inclusive casos de violência contra a mulher. O serviço funciona durante 24 horas, todos os dias da semana, e garante sigilo absoluto das informações e da identidade de quem denuncia.
É uma opção segura para quem não se sente confortável em procurar uma delegacia fisicamente ou deseja manter sua identidade em sigilo. Qualquer pessoa pode denunciar: a própria vítima, vizinhos, amigos ou testemunhas.
Defensoria Pública e medidas protetivas
Mulheres em situação de vulnerabilidade têm direito à assistência jurídica gratuita. A Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Defesa da Mulher (NUDEM), pode atuar solicitando medidas protetivas de urgência, como afastamento do agressor, proibição de contato e outras ações que preservem a integridade física e emocional da vítima. Para isso, basta procurar a Defensoria Pública mais próxima. A lista com endereços e telefones pode ser acessada clicando aqui.
Dados do CNJ: mais denúncias, mais julgamentos
Segundo dados do novo Painel de Violência contra a Mulher, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário brasileiro julgou 10.991 processos de feminicídio em 2024, maior número registrado desde 2020. Esse total representa um aumento de 225% em relação ao início da série histórica.
No mesmo ano, mais de 966 mil novos casos de violência doméstica foram registrados no país, sendo que 596 mil foram julgados. O painel também revelou que o tempo médio de análise para concessão de medidas protetivas caiu de 16 dias em 2020 para apenas cinco dias em 2024.
Além disso, 831.916 pedidos de medidas protetivas foram registrados, sendo 582.105 concedidos, o que reforça a importância da denúncia para garantir agilidade na resposta do sistema de Justiça.
Denunciar é proteger vidas
A violência doméstica não é um problema individual é uma questão social e de saúde pública. Ao denunciar, a mulher não está apenas se protegendo, mas também ajudando a prevenir novas violências contra outras mulheres.
Se você sofre ou testemunhou qualquer tipo de agressão contra mulheres, procure ajuda. Denunciar é um ato de coragem e cidadania.
Por Lais Queiroz | Revisão: Daniela Gentil
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