O governo federal deu um novo passo na reestruturação do sistema de saúde pública com o lançamento do programa “Agora Tem Especialistas”, uma iniciativa que busca enfrentar a histórica escassez de profissionais especializados no Sistema Único de Saúde (SUS) e, ao mesmo tempo, oferecer uma alternativa para hospitais privados endividados junto à União.
A proposta permite que instituições hospitalares quitem suas dívidas por meio da prestação de serviços ao SUS, desde que cumpram critérios rígidos de regularidade fiscal, trabalhista e administrativa.
Adesão condicionada à situação fiscal regular
A medida foi publicada oficialmente nesta semana no Diário Oficial da União, por meio de uma portaria do Ministério da Saúde que detalha as regras para adesão ao programa. De acordo com o texto, apenas os hospitais que apresentarem documentação que comprove estarem em situação de conformidade ou que estejam em processo de regularização mediante adesão a programas de transação tributária poderão participar do “Agora Tem Especialistas”.
A exigência de regularidade fiscal como porta de entrada para o programa não é um detalhe burocrático, mas sim um ponto central na estratégia do governo. O objetivo é assegurar que o dinheiro público destinado ao pagamento por serviços médicos não seja comprometido por instituições em situação precária ou que possam oferecer riscos à continuidade dos atendimentos. A medida também representa um esforço da gestão federal em reforçar a cultura de responsabilidade fiscal e de boas práticas na relação com o setor privado.
Dívidas poderão ser trocadas por atendimento à população
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) foi parceira ativa na construção do modelo. Por meio de uma normativa complementar, a PGFN criou uma modalidade de transação tributária específica para o setor da saúde. Essa transação permitirá que hospitais com débitos inscritos na dívida ativa possam negociar condições para pagamento parcial da dívida com contrapartidas em serviços médicos especializados prestados à população usuária do SUS.
Segundo o Ministério da Fazenda, estima-se que a dívida total acumulada por hospitais privados com a União ultrapasse os R$ 25 bilhões, valor que inclui tributos federais como Imposto de Renda, INSS, PIS/Cofins e outros encargos não pagos ao longo dos últimos anos. A proposta do governo é canalizar parte dessa dívida em forma de atendimento gratuito para a população, desafogando filas e reduzindo a pressão sobre os hospitais públicos e filantrópicos que hoje concentram a maioria dos procedimentos de média e alta complexidade.
O orçamento inicial reservado para o programa “Agora Tem Especialistas” é de R$ 2 bilhões, valor que poderá ser ampliado conforme a adesão de novas instituições e a validação dos serviços prestados. O repasse de recursos não será feito de forma antecipada: os hospitais participantes receberão após a realização efetiva dos atendimentos, mediante comprovação e auditoria técnica dos serviços prestados.
Como será o funcionamento do programa?
O orçamento inicial reservado é de R$ 2 bilhões, com possibilidade de ampliação. O pagamento será feito após a realização dos atendimentos, mediante comprovação e auditoria técnica. Não haverá repasse antecipado.
Para aderir, os hospitais precisam apresentar:
- regularidade fiscal perante a Receita Federal e a PGFN, ou adesão a programa de transação tributária em curso;
- certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT);
- regularidade junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);
- capacidade técnica e infraestrutura compatíveis com a prestação de serviços de média e alta complexidade;
- plano de metas de produção mensal e relatórios de acompanhamento de desempenho
Atendimento priorizará regiões com déficit de especialistas
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, classificou o programa como uma “inovação necessária” e reforçou que o foco da proposta é garantir acesso da população aos especialistas de forma mais rápida, segura e eficaz. “Estamos diante de uma política pública que trata com seriedade dois problemas ao mesmo tempo: o endividamento do setor hospitalar e o sofrimento de milhares de brasileiros que esperam meses ou até anos por uma consulta com cardiologista, neurologista ou ortopedista”, afirmou o titular da pasta em coletiva de imprensa em Brasília.
Ainda de acordo com o ministro, os atendimentos deverão priorizar regiões onde há déficit comprovado de especialistas. “A alocação dos serviços será baseada em critérios técnicos e epidemiológicos. Vamos reforçar o atendimento onde a população mais precisa”, declarou.
Fiscalização será rigorosa
Para participar, os hospitais deverão firmar um termo de adesão com o Ministério da Saúde e serão submetidos a um processo de habilitação técnica. A prestação de contas dos atendimentos ocorrerá por meio do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), e o pagamento será feito conforme tabela nacional de procedimentos médicos. Os estabelecimentos que descumprirem metas, falsificarem registros ou interromperem os atendimentos de forma não justificada poderão ser descredenciados e terão a dívida recalculada com perda dos benefícios da transação tributária.
Entidades do setor veem com bons olhos a proposta. Em nota, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), que representa hospitais privados, clínicas e laboratórios em todo o país, afirmou que o programa é “uma oportunidade de diálogo e cooperação entre os setores público e privado” e que poderá “impulsionar a recuperação econômica de instituições em dificuldades, ao mesmo tempo em que fortalece o acesso da população aos cuidados de saúde”.
Já especialistas em políticas públicas da saúde alertam para os desafios de fiscalização e controle. “É uma iniciativa interessante, mas que precisa de um arcabouço sólido de monitoramento. Sem isso, o risco de fraudes, má gestão e desvio de finalidade aumenta”, analisa a professora Mônica Brito, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (UFBA). “A auditoria dos serviços prestados tem que ser robusta e os contratos devem ter cláusulas claras de responsabilização”, acrescenta.
Redução de filas e próximos passos
Dados do próprio Ministério da Saúde apontam que atualmente existem mais de 1,3 milhão de pessoas aguardando atendimento com especialistas no Brasil. Esse número, segundo o governo, poderá cair até 40% com a consolidação do programa. A meta é ambiciosa, mas vista como alcançável dentro dos próximos dois anos, desde que o modelo consiga atrair um número expressivo de hospitais qualificados.
Além disso, o governo estuda ampliar o escopo do programa no futuro, incluindo áreas como oncologia, reabilitação física, saúde mental e cuidados paliativos, conforme avaliação da demanda regional. A proposta já está sendo discutida com representantes de conselhos de saúde e parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
Por fim, o governo destaca que o “Agora Tem Especialistas” não representa uma privatização do SUS, mas sim uma forma de ampliar a oferta de serviços especializados com apoio de instituições privadas em caráter complementar e regulado, como previsto na Constituição Federal. “O SUS continua universal e gratuito. Este programa é uma estratégia de enfrentamento das desigualdades no acesso e da dívida histórica com os usuários que mais precisam de atenção especializada”, disse Padilha.
A expectativa é que as primeiras adesões ao programa ocorram já no segundo semestre de 2025. Hospitais interessados poderão apresentar proposta via plataforma digital do Ministério da Saúde e serão avaliados por técnicos das áreas de regulação, finanças e auditoria.
Por Alemax Melo I Revisão: Lais Queiroz
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