O governo brasileiro prepara uma resposta direta à medida adotada pelos Estados Unidos de taxar em 50% os produtos brasileiros. A retaliação será baseada na Lei da Reciprocidade, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril deste ano. O decreto com as novas medidas será publicado até a próxima terça-feira (15), segundo afirmou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
A ofensiva brasileira é uma reação à decisão unilateral do presidente norte-americano Donald Trump, que retomou uma postura protecionista ao ampliar as barreiras comerciais contra o Brasil, um dos maiores parceiros comerciais da América do Sul. A nova tarifa anunciada por Washington afeta diretamente a competitividade de diversos produtos brasileiros no mercado internacional, o que levou o Palácio do Planalto a acionar um mecanismo legal aprovado com amplo apoio do Congresso Nacional.
A Lei da Reciprocidade, conforme explicaram integrantes do governo, tem como objetivo assegurar tratamento igualitário ao Brasil em suas relações comerciais, diplomáticas e consulares. Com base nesse instrumento, o país pode adotar contramedidas proporcionais quando seus interesses forem prejudicados por políticas de governos estrangeiros.
“A regulamentação, que é por decreto, sai amanhã ou até terça-feira”, confirmou Alckmin neste domingo (13). O texto deverá detalhar os setores que serão atingidos pelas novas tarifas brasileiras, mas já se especula que o agronegócio norte-americano será um dos alvos preferenciais, principalmente em áreas onde o Brasil é forte concorrente.
O que diz a Lei da Reciprocidade
Sancionada por Lula em abril, a Lei da Reciprocidade autoriza o governo brasileiro a responder a medidas externas que afetem negativamente os interesses nacionais. O dispositivo pode ser utilizado nos seguintes casos:
- Interferência estrangeira nas decisões soberanas do Brasil;
- Violações de acordos comerciais internacionais dos quais o país faça parte;
- Imposição de exigências ambientais mais rígidas do que as adotadas pelo Brasil, usadas como barreira disfarçada ao comércio.
Além de ações unilaterais, a lei também prevê a articulação multilateral por meio de organismos internacionais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), onde o Brasil poderá contestar formalmente a tarifa de 50% aplicada por Washington.
Trump endurece e Brasil reage
A nova tarifa anunciada pelo governo Trump amplia o histórico recente de medidas econômicas hostis aos parceiros comerciais dos Estados Unidos. Ainda no início de sua atual gestão, Trump já havia elevado em 25% as tarifas sobre importações de aço e alumínio, o que afetou diretamente a indústria brasileira.
Agora, ao estabelecer um imposto de 50% sobre produtos variados do Brasil, o republicano acirra a tensão comercial entre os dois países, rompendo com o espírito de diálogo que havia marcado momentos anteriores da relação bilateral. A decisão de Lula de acionar a Lei da Reciprocidade foi interpretada como um sinal de que o Brasil não aceitará passivamente ações que prejudiquem sua economia.
Caminhos da retaliação
A resposta brasileira poderá ocorrer de três formas principais:
- Retaliação tarifária direta O governo pode impor tarifas equivalentes sobre produtos dos Estados Unidos, mirando setores estratégicos como o agrícola e o de bens manufaturados.
- Ação na OMC O Brasil pode abrir uma disputa comercial contra os EUA no âmbito da Organização Mundial do Comércio. Segundo Lula, essa estratégia também abriria espaço para uma articulação com outros países que tenham sido afetados pelas mesmas medidas norte-americanas.
- Revisão de acordos bilaterais – O Executivo pode ainda revisar isenções e concessões feitas anteriormente aos Estados Unidos, o que incluiria mudanças em acordos tributários, logísticos e até consulares.
O Itamaraty e o Ministério da Fazenda também acompanham os desdobramentos do caso, estudando os impactos econômicos e políticos da retaliação. Uma das preocupações centrais é evitar o agravamento de uma guerra comercial que possa repercutir negativamente na balança de exportações e importações.
Apoio do Congresso e do setor produtivo
A decisão de utilizar a Lei da Reciprocidade recebeu respaldo de diferentes setores do Congresso Nacional. Parlamentares da base aliada e até mesmo da oposição consideram justa a reação do Brasil diante do que chamaram de “ataque protecionista” dos Estados Unidos.
Representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também manifestaram apoio ao governo. Segundo eles, é essencial que o Brasil atue com firmeza para defender seus produtos e não perca espaço nos mercados globais.
A indústria nacional teme, principalmente, os efeitos em setores como o de carnes, frutas, café e máquinas, que possuem relevante presença no mercado norte-americano e que podem sofrer perdas significativas com as novas tarifas.
Diplomacia em alerta
Fontes ligadas ao Itamaraty indicam que a embaixada brasileira em Washington já recebeu orientações para iniciar conversas com autoridades locais, com o objetivo de reverter a medida antes que os prejuízos se consolidem. Apesar da retaliação anunciada, o Brasil ainda mantém a esperança de que o diálogo possa prevalecer em algum momento, evitando um ciclo de sanções comerciais sucessivas.
Enquanto isso, Lula tem reforçado a importância de uma política externa soberana e pragmática. “O Brasil não será submisso a ninguém. Se nos atacam, responderemos com proporcionalidade e responsabilidade”, disse o presidente em uma reunião com ministros na última sexta-feira.
O decreto presidencial, aguardado até terça-feira (15), marcará o primeiro grande uso da Lei da Reciprocidade desde sua sanção e deverá definir os contornos de um novo capítulo nas relações entre Brasília e Washington.
Por Alemax Melo I Revisão: Daniela Gentil
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