O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a taxação do risco sacado foi o principal obstáculo para um acordo entre governo e Congresso no STF sobre o decreto que elevou o IOF. Segundo ele, a operação é considerada uma forma de crédito e, portanto, tributável.
No modelo, empresas antecipam recebíveis via bancos, que pagam com desconto e depois recebem o valor cheio. Com o decreto de maio, a operação passou a ter alíquota de 3,95%, com expectativa de arrecadação de R$ 8 bilhões. Após a derrubada no Congresso, voltou a ser isenta.
Representantes da AGU, Congresso e PGR tentaram conciliação no STF, mas não houve consenso. Agora, o ministro Alexandre de Moraes vai decidir se o decreto é constitucional ou não.
Por Kátia Gomes | Revisão: Daniela Gentil
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