O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou nesta sexta-feira (11) a ressarcir aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos ilegais de mensalidades associativas. A iniciativa faz parte de um plano de reparação aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo que os segurados recebam, em parcela única e com correção monetária, os valores deduzidos sem autorização entre março de 2020 e março de 2025.
A medida é fruto de um acordo firmado entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A devolução dos valores ocorre sem necessidade de ação judicial e pode ser feita de forma simples e gratuita.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, os primeiros pagamentos já foram autorizados e seguirão um cronograma diário, com lotes de até 100 mil beneficiários por dia, até que todos os casos sejam concluídos.
“A partir de ontem, 11 de julho, começamos a virar essa página. É quase como pedir desculpas aos nossos aposentados e pensionistas, que foram roubados, fraudados e que são vítimas. E o INSS com o apoio do Ministério da Previdência Social e a determinação do governo está disposto a fazer o pagamento de maneira rápida e integral”, afirmou Waller.
Quem tem direito ao ressarcimento
Dos cerca de 9 milhões de beneficiários consultados, aproximadamente 3,8 milhões questionaram os descontos de mensalidades associativas nos seus benefícios. Destes, 1,86 milhão de aposentados e pensionistas já estão aptos a aderir ao acordo.
Aqueles que ainda não contestaram podem fazê-lo até 14 de novembro de 2025, por meio do aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. O prazo poderá ser prorrogado.
Após a contestação, as entidades responsáveis pelos descontos terão até 15 dias para comprovar que a cobrança foi autorizada. Se não apresentarem comprovação, o beneficiário passa a ter direito ao reembolso integral, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Como aderir ao acordo
A adesão ao ressarcimento é feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. O segurado deve acessar a aba “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, selecionar “Aceito Receber” no fim da página e, em seguida, clicar em “Enviar”.
Não há necessidade de apresentar novos documentos, e nenhum valor será cobrado em nenhuma etapa. O pagamento será depositado na mesma conta bancária em que o segurado já recebe seu benefício.
“O INSS e o Ministério da Previdência não vão telefonar, enviar links, e-mails ou qualquer outra forma de comunicação. A adesão é feita apenas pelo aplicativo Meu INSS ou nos Correios”, reforçou Waller, alertando sobre possíveis tentativas de golpe.
Tratamento especial para grupos vulneráveis
O INSS também anunciou que fará a contestação de forma automática para três grupos em situação de maior vulnerabilidade:
- Idosos com 80 anos ou mais em março de 2024 (cerca de 209 mil pessoas)
- Indígenas (aproximadamente 17,79 mil segurados)
- Quilombolas (cerca de 38,56 mil segurados)
“Estamos preocupados com as pessoas mais sujeitas a fraudes. E vamos dar um tratamento diferenciado a essas três situações, de maior vulnerabilidade”, afirmou Waller.
Segurados com ação judicial também podem aderir
Aqueles que ingressaram com ações judiciais também podem participar do acordo, desde que desistam formalmente dos processos. A proposta visa evitar que uma mesma pessoa receba em duplicidade pelos mesmos valores.
Reparação e compromisso
A iniciativa representa um marco na relação do Estado com seus aposentados. Além de reparar perdas financeiras, a ação simboliza o reconhecimento de que houve falhas graves no sistema, agora corrigidas por meio de um esforço conjunto entre órgãos públicos e entidades jurídicas.
“O INSS é um instrumento de proteção social e não pode ser usado por entidades para lesar quem deveria ser protegido. Esse acordo é um acerto de contas com o passado, mas também um compromisso com o futuro”, afirmou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
O governo espera que, com o avanço do pagamento, o número de contestações aumente e novos beneficiários sejam incluídos, consolidando o compromisso com a justiça social e a defesa dos direitos dos segurados.
Por Alemax Melo I Revisão: Daniela Gentil
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