Nos bastidores da política internacional, uma nova tensão começa a se desenhar entre o Brasil e os Estados Unidos. A possível aplicação da chamada Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes vem sendo mencionada por aliados do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e citada por membros do governo Donald Trump.
O assunto voltou ao centro do debate depois que o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, anunciou na sexta-feira (18) a revogação dos vistos de entrada nos EUA concedidos a Moraes, a outros ministros do Supremo e a seus familiares. Rubio justificou a decisão afirmando que as medidas foram motivadas por “graves violações de liberdades democráticas no Brasil”.
Segundo apuração do The Washington Post, Eduardo Bolsonaro tem dialogado com membros do governo americano sobre a possibilidade de impor sanções com base na Lei Magnitsky, embora não haja confirmação oficial de que isso ocorrerá. Autoridades dos EUA relataram resistência interna à proposta.
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky foi criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, em resposta ao caso do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção na Rússia e morreu em uma prisão em Moscou em 2009 após denunciar às autoridades.
Originalmente voltada para punir responsáveis pela morte do advogado e casos de corrupção na Rússia, a lei foi ampliada em 2016 (Global Magnitsky Act) e passou a ter alcance global, permitindo sanções contra qualquer estrangeiro envolvido em violações graves de direitos humanos ou corrupção em larga escala.
Quais medidas a lei permite?
De acordo com a legislação, os Estados Unidos podem aplicar punições como:
- Bloqueio de bens e ativos nos EUA;
- Proibição de entrada no país e revogação de vistos;
- Inclusão do nome na lista da OFAC (Office of Foreign Assets Control), que impede transações financeiras com bancos e empresas americanas.
As sanções também podem atingir indivíduos e entidades que apoiam ou financiam atos ilícitos. Na prática, isso isola financeiramente e diplomaticamente os sancionados.
Por que Moraes está no centro do debate?
Marco Rubio já havia dito, em maio, que o governo americano analisava a possibilidade de sanções contra Moraes com base na Lei Magnitsky. A justificativa citada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro é de que decisões do ministro configurariam censura e violações de direitos fundamentais.
No entanto, segundo o Washington Post, setores dentro do próprio governo dos EUA consideram que sancionar um juiz da Suprema Corte de outro país por decisões judiciais poderia comprometer a credibilidade americana na defesa da democracia. Por isso, não há definição sobre aplicação da lei até o momento.
Cenário diplomático
A medida anunciada — revogação dos vistos de Moraes, outros ministros e seus familiares — já aumentou a tensão entre os dois países. Caso as sanções previstas na Lei Magnitsky avancem, especialistas apontam que a crise diplomática pode se aprofundar, com impacto em acordos bilaterais e no ambiente político brasileiro.
Por Alemax Melo | Revisão: Daniela Gentil
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