Em celebração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, o governo federal anunciou a criação de três novas Unidades de Conservação (UCs) e consolidou os limites de um importante parque nacional, reafirmando seu compromisso com a biodiversidade brasileira e com o fortalecimento de comunidades tradicionais. As medidas foram oficializadas por decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com propostas elaboradas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A cerimônia principal das comemorações aconteceu nesta quinta-feira (5), no Palácio do Planalto, com a presença do presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, que ressaltou a importância da ação governamental em defesa da natureza. Ao lado do ministro substituto do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, Alckmin destacou o simbolismo da data e a urgência de enfrentar os desafios ambientais com seriedade e sensibilidade. O presidente Lula e a ministra Marina Silva não estiveram presentes por estarem em viagem oficial à França.
Três novas unidades, um mesmo propósito: proteger a vida
Entre as novas áreas criadas, destaca-se a Área de Proteção Ambiental (APA) da Foz do Rio Doce, no Espírito Santo, com impressionantes 45.417 hectares de extensão em áreas terrestres e marinhas dos municípios de Linhares e Aracruz. A unidade tem um valor especial: foi concebida como parte do processo de reparação ambiental do desastre de Mariana, ocorrido em 2015, quando o rompimento da barragem de Fundão, em Minas Gerais, causou destruição ambiental ao longo do Rio Doce até seu encontro com o mar.
A região abriga uma das mais ricas biodiversidades da costa brasileira, com destaque para espécies marinhas ameaçadas como o mero, a toninha, a tartaruga-de-couro e a tartaruga-cabeçuda. Esta última, aliás, escolhe justamente essa área para sua única desova continental em território brasileiro. A APA também protegerá recifes que servem de berçário para garoupas, badejos, robalos e camarões, garantindo sustento para comunidades pesqueiras tradicionais.
A criação da APA representa uma resposta ambiental e social, unindo justiça ecológica e inclusão de comunidades tradicionais como indígenas, quilombolas e pescadores em práticas produtivas sustentáveis. Um esforço para transformar a dor da tragédia em um novo capítulo de esperança e preservação.
No Paraná, duas Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) foram criadas no município de Pinhão: Faxinal São Roquinho e Faxinal Bom Retiro, com 1.231 e 1.576 hectares, respectivamente. As reservas têm como objetivo proteger os remanescentes de floresta com araucárias e garantir os modos de vida das comunidades faxinalenses grupos tradicionais que praticam a criação coletiva de animais soltos em terras comunitárias, principalmente porcos.
Essas comunidades desenvolvem um modelo único de convivência com o ambiente, aliando produção e preservação. A iniciativa reconhece esse saber ancestral, valorizando o conhecimento local e reafirmando o papel dos povos tradicionais como guardiões da biodiversidade brasileira.
Limites definidos para o Parque Saint-Hilaire/Lange
Outro avanço importante foi a definição oficial dos limites do Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange, na Serra do Mar, também no Paraná. Criado por lei em 2001, o parque até hoje carecia de delimitação geográfica legal. Com os estudos realizados pelo MMA, ICMBio e Ibama, e após diálogo com a sociedade civil, o governo estabeleceu os contornos definitivos da unidade, permitindo o início da elaboração de seu plano de manejo e a liberação de recursos de compensação ambiental, represados há anos.
Por João Vitor Mendes | Revisão: Daniela Gentil
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