Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou, nesta segunda-feira (26), a suspensão imediata do serviço de transporte por motocicletas na capital paulista. A decisão, assinada pelo desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público, prevê multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento. A medida ocorre dois dias após a morte trágica da jovem Larissa Maximo Torres, de 22 anos, durante uma corrida realizada por aplicativo.
De acordo com a Prefeitura de São Paulo, o serviço vinha operando mesmo após a primeira decisão do magistrado, emitida no dia 16 de maio, que já havia determinado a suspensão e concedido um prazo de 90 dias para que a administração municipal regulamentasse a atividade. As plataformas 99 e Uber continuaram oferecendo o serviço até então.
A discussão judicial se intensificou após o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, considerar inconstitucional o decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que proibia o transporte de passageiros por motos. Nunes alega que a modalidade apresenta alto risco de acidentes, destacando que as mortes de motociclistas subiram de 403, em 2023, para 483 em 2024, segundo dados da Prefeitura.
Em resposta à nova decisão, a empresa 99 informou que suspenderá o serviço às 17h desta segunda-feira. Em nota, destacou que o decreto de proibição é “inconstitucional” e que continuará adotando medidas legais para garantir os direitos de seus usuários e parceiros. A Uber, por sua vez, também anunciou a suspensão temporária do serviço e afirmou ter obtido mais de 20 decisões favoráveis à atividade em outras regiões do país. A plataforma acusou a Prefeitura de favorecer a operação clandestina ao tentar impedir legalmente o serviço regulamentado.
A medida judicial ganhou força após a repercussão da morte de Larissa Torres, que utilizava o serviço de mototáxi por aplicativo quando foi arremessada da garupa na Avenida Tiradentes, região central da capital. Segundo testemunhas, a passageira foi atingida pela porta de um carro, aberta repentinamente por um dos ocupantes supostamente embriagado e, em seguida, atropelada por outro veículo.
Larissa havia solicitado a corrida após sair de uma premiação da empresa onde trabalhava. Uma prima da vítima relatou que ela optou pela moto para economizar R$10. “Larissa perdeu a vida de forma brutal e injusta por uma diferença de apenas R$10, ela fez uma escolha que jamais imaginaria ter um fim tão trágico”, lamentou.
A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) classificou o caso como homicídio culposo na direção de veículo automotor, e o registro foi feito no 2º Distrito Policial, no bairro do Bom Retiro.
A tragédia reacendeu o debate sobre a segurança no uso de motocicletas para transporte de passageiros, atividade que vem crescendo nas grandes capitais, mas que ainda carece de regulamentação clara e eficaz.
Por Alemax Melo I Revisão: Daniela Gentil
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