A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (18), para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no âmbito da investigação da Polícia Federal sobre supostos ataques à soberania nacional.
O julgamento está ocorrendo em plenário virtual e teve início às 12h de hoje, com encerramento previsto para a próxima segunda-feira (21). Até o momento, além do relator Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin também votaram a favor das medidas impostas ao ex-chefe do Executivo. Ainda faltam os votos das ministras Cármen Lúcia e Luiz Fux para concluir o julgamento.
A deliberação acontece em meio ao avanço das investigações da Polícia Federal, que nesta semana cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Bolsonaro, inclusive em sua residência em Brasília e na sede nacional do Partido Liberal (PL), sigla à qual ele é filiado. Durante a ação, os agentes da PF apreenderam aproximadamente US$ 14 mil (quatorze mil dólares) em espécie na casa do ex-presidente, além de dispositivos eletrônicos, como um pen drive escondido no banheiro.
O caso
Bolsonaro é investigado por suposta tentativa de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e envolvimento em ações que, segundo a PF, configurariam ataque à soberania nacional. A investigação ganhou força após o Atual presidente norte-americano Donald Trump anunciar, no mês passado, a aplicação de uma taxa de 50% sobre exportações brasileiras segundo apurações preliminares, motivada por relatos que indicavam uma perseguição política contra Bolsonaro por parte do Judiciário brasileiro.
A Polícia Federal apura se houve articulação direta de Bolsonaro e de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), com o governo Trump e outros interlocutores internacionais para apresentar o Brasil como um país onde há ruptura institucional e perseguição política, visando pressionar o STF e instituições nacionais.
Na decisão que impôs as medidas cautelares, Moraes escreveu que há indícios de que os investigados atuavam de maneira coordenada para instigar e auxiliar “o governo estrangeiro à prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa de submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América.”
A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável à adoção das medidas cautelares solicitadas pela Polícia Federal.
Medidas impostas a Bolsonaro
Além do uso de tornozeleira eletrônica, a decisão determina que Bolsonaro cumpra recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h nos dias úteis e permaneça em casa em tempo integral durante finais de semana e feriados.
O ex-presidente está proibido de manter qualquer tipo de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras. Também não poderá se aproximar de sedes de embaixadas e consulados no Brasil.
A determinação de Moraes ainda estabelece que Bolsonaro deve entregar todos os seus passaportes às autoridades, medida já cumprida na operação. Com isso, ele fica impedido de deixar o país sem autorização judicial.
Defesa reage
A defesa do ex-presidente reagiu com veemência à decisão do STF. Em nota divulgada por seus advogados, Bolsonaro afirma que “recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário.”
A defesa também criticou o que chamou de “espetacularização do processo judicial”, reforçando que Jair Bolsonaro compareceu espontaneamente à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) para a instalação da tornozeleira eletrônica, como determinado.
Fontes próximas ao ex-presidente afirmam que ele tem se sentido “perseguido politicamente” e que está sendo alvo de um “cerco judicial” sem precedentes desde que deixou a Presidência da República.
O impacto político
A decisão de Moraes, agora confirmada por maioria da Primeira Turma, intensifica a pressão sobre Bolsonaro, que já enfrenta outras investigações envolvendo a tentativa de golpe de Estado em 2022, irregularidades em registros de vacinas contra a Covid-19 e venda de jóias sauditas recebidas durante o mandato.
Políticos aliados do ex-presidente criticaram a decisão do STF nas redes sociais. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que as medidas são “desproporcionais” e “claramente políticas”. Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, classificou a decisão como “uma afronta à democracia”.
Por outro lado, parlamentares da base do governo e defensores das instituições jurídicas elogiaram a firmeza da Suprema Corte. Para a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), “a Justiça está agindo com responsabilidade diante de um cenário delicado e perigoso para a democracia”.
Investigações seguem em curso
Com o avanço das apurações, a expectativa é de que novas diligências sejam realizadas pela Polícia Federal nas próximas semanas. A PF trabalha com a hipótese de que Jair Bolsonaro e aliados estariam buscando apoio internacional para enfraquecer a imagem das instituições brasileiras, criando um ambiente propício para narrativas de ruptura democrática e reforçando a ideia de perseguição política.
Além disso, a atuação de Eduardo Bolsonaro também está na mira dos investigadores. Ele teria participado de reuniões com integrantes do governo Trump e com representantes do Partido Republicano norte-americano, nas quais teria relatado supostas irregularidades na atuação do STF e do TSE durante as eleições de 2022.
O andamento do julgamento na Primeira Turma do STF será concluído na segunda-feira (21), mas já está consolidada a maioria necessária para manter todas as medidas cautelares impostas por Moraes. Caso surjam novos elementos durante as investigações, novas ações judiciais poderão ser desencadeadas.
Por Alemax Melo I Revisão: Daniela Gentil
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