A partir de janeiro de 2026, pessoas diagnosticadas com fibromialgia passarão a ser reconhecidas oficialmente como pessoas com deficiência (PcD) em todo o Brasil.
A mudança foi determinada por uma nova lei sancionada nesta quarta-feira (24) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União.
Com a legislação, pacientes com fibromialgia terão acesso aos mesmos direitos já garantidos a outras deficiências, como isenção de impostos na compra de veículos, acesso gratuito ao transporte público, prioridade em atendimentos de saúde e serviços, meia-entrada em eventos culturais e acesso a cotas em concursos públicos e universidades federais.
A nova norma também beneficia pessoas diagnosticadas com síndrome da fadiga crônica e síndrome complexa de dor regional, que, assim como a fibromialgia, causam dores constantes e afetam a mobilidade, a rotina e o bem-estar do paciente.
Para ter acesso aos direitos, será necessário passar por uma avaliação multidisciplinar, realizada por equipe composta por médicos, psicólogos e profissionais da saúde, que analisará o grau de limitação funcional de cada caso.
O projeto foi apresentado pelo deputado federal Dr. Leonardo (Republicanos-MT) e relatado no Senado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que destacou a importância do reconhecimento legal para milhares de brasileiros. “A dor invisível agora tem voz e amparo da lei”, afirmou o parlamentar.
A ANFIBRO (Associação Nacional de Fibromiálgicos e Doenças Correlacionadas) também celebrou a decisão como um marco para os pacientes. “É uma vitória construída com muito esforço e luta de quem há anos convive com dores e, muitas vezes, com o preconceito e a negação do próprio diagnóstico”, afirmou a entidade em nota.
O que é a fibromialgia
A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores generalizadas, fadiga, distúrbios do sono, dificuldades de memória e concentração, além de sintomas emocionais como ansiedade e depressão. Estima-se que a condição afete cerca de 2% a 3% da população brasileira, principalmente mulheres entre 30 e 60 anos.
Embora não exista cura, o tratamento pode melhorar significativamente a qualidade de vida, com acompanhamento médico, uso de medicamentos específicos, psicoterapia, fisioterapia e prática regular de exercícios físicos.
Por Kátia Gomes | Revisão: Daniela Gentil
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