No dia 24 de junho de 2025, o governo divulgou o “Agora Tem Especialistas”, uma iniciativa conjunta com o Ministério da Saúde e o Ministério da Fazenda, que permite que hospitais privados e filantrópicos convertam dívidas com a União em atendimentos gratuitos ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O objetivo é ampliar o acesso a consultas, exames e outros procedimentos, como cirurgias, em seis especialidades prioritárias: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia.
A proposta prevê que as instituições possam trocar até 70% do valor da dívida em juros e multas, com carência de seis meses para o início da prestação de serviços. Os créditos começarão a ser concedidos a partir de 1º de janeiro de 2026, após auditoria e comprovação dos atendimentos realizados em 2025.
Sobre a adesão ao programa
A adesão é voluntária: os hospitais devem negociar suas dívidas junto ao Ministério da Fazenda e submeter seus planos de atendimento ao Ministério da Saúde, que irá avaliar se as propostas atendem às demandas regionais identificadas pela rede de regulação assistencial.
Planejamento e Expectativas
O programa Agora Tem Especialistas promete um reforço importante no atendimento do SUS. A expectativa é de realizar mais de 4,6 milhões de consultas e cerca de 9,4 milhões de exames por ano com a ajuda da rede privada e filantrópica.
Para isso, o governo vai permitir que hospitais com dívidas com a União troquem parte do que devem por serviços prestados gratuitamente à população. O limite para esse tipo de compensação será de até R$ 2 bilhões por ano, e o impacto nos cofres públicos deve girar em torno de R$750 milhões anuais, dependendo da participação das instituições.
Mas não é qualquer hospital que pode entrar. Os hospitais precisam comprovar capacidade de atender uma certa demanda: no mínimo R$ 100 mil em atendimentos por mês ou R$ 50 mil, no caso de regiões com menos oferta de serviços. Além disso, o valor abatido da dívida depende do total devido: quanto maior a dívida, menor o percentual de desconto.
Para funcionar de forma organizada e com resultados concretos, o programa será guiado por dez eixos de ação, que incluem estratégias como atendimentos por telessaúde, unidades móveis especializadas, mutirões, capacitação de profissionais, fiscalização e transparência na gestão.
A ideia é simples: usar a estrutura já existente fora do SUS para dar vazão à fila de espera e fazer disso uma via de mão dupla que beneficia tanto quem espera atendimento quanto quem precisa resolver pendências com o governo.
Possíveis benefícios do programa
- Menos fila e espera no SUS: com a entrada de hospitais privados e filantrópicos, o número de consultas e exames em especialidades com alta demanda deve crescer, o que pode reduzir significativamente o tempo de espera para os pacientes.
- Uso inteligente da rede privada: o programa busca aproveitar a estrutura que já existe mas está fora do SUS. Isso inclui a atuação de hospitais em regiões com menos acesso, por meio de ferramentas como telessaúde e unidades móveis.
- Mais especialistas no sistema público: estão previstas cerca de 3.500 vagas para formação e contratação de profissionais em áreas estratégicas, reforçando o atendimento especializado no SUS.
- Controle e visibilidade sobre as filas: com a digitalização dos dados e o uso da plataforma SUS Digital, será possível acompanhar em tempo real a evolução das filas de espera, aumentando a transparência e permitindo melhor regulação dos atendimentos.
Pontos de atenção e críticas
O programa levanta preocupações importantes quanto à equidade na aplicação de seus recursos. Existe o risco de que hospitais de grande porte, com maior capacidade administrativa e infraestrutura, concentrem os benefícios, enquanto regiões mais vulneráveis permaneçam desassistidas.
Além disso, há um receio de que os atendimentos priorizem procedimentos simples e de baixo custo, realizados apenas com o objetivo de obter abatimento da dívida, sem responder de fato às necessidades urgentes da população. Essa lógica pode distorcer a finalidade pública do SUS, transformando a medida em um mecanismo indireto de incentivo à privatização, ao destinar recursos públicos para instituições privadas já favorecidas por isenções fiscais.
A efetividade do programa dependerá, sobretudo, de uma fiscalização rigorosa que garanta a realização dos atendimentos onde realmente são necessários, com transparência e foco no impacto real para os usuários mais vulneráveis do sistema.
Mais especialistas no SUS, menos filas e a necessidade de fiscalização
Se for colocado em prática com equilíbrio entre as regiões, boa supervisão e foco em quem mais precisa, o programa pode trazer ganhos reais para o SUS, principalmente na redução das filas de atendimento especializado. Porém, sem mecanismos fortes de controle e distribuição justa dos serviços, pode acabar beneficiando apenas os grandes hospitais, sem impacto significativo para os usuários mais vulneráveis.
Todavia, o novo Programa “Agora Tem Especialistas” é uma proposta que une gestão fiscal e política pública de saúde: transforma dívidas em atendimento e tenta integrar a rede privada à missão do SUS. Seu sucesso dependerá de três pilares:
- Participação equilibrada dos hospitais em todo o país;
- Transparência nas ações e nos resultados;
- Compromisso com a redução das desigualdades no acesso à saúde;
Por Lais Pereira da Silva | Revisão: Daniela Gentil
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