O Governo de Portugal está se preparando para reconhecer o Estado da Palestina durante a 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro de 2025. A decisão, concertada com outros 14 países, foi anunciada nesta quinta-feira (31) pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, mas ainda envolve audições ao Presidente da República e aos partidos com assento parlamentar.
Rangel afirmou que a decisão foi acordada na manhã da última terça-feira (29) com o grupo de 14 países, embora cada um tenha “requisitos diferentes” para implementá-la. “Isto foi combinado entre todos nós. Não é o presidente Macron que decide sozinho e nós vamos atrás”, declarou o ministro, enfatizando: “É uma matéria que estamos a decidir em conjunto.” Ele ressaltou que os países estavam “em contacto há muito tempo” para este reconhecimento “quando fosse caso disso”.
Os signatários incluem 12 países europeus (Portugal, Andorra, Finlândia, França, Islândia, Irlanda, Luxemburgo, Malta, Noruega, San Marino, Eslovénia e Espanha), além do Canadá, Austrália e Nova Zelândia. Vale referir que a Espanha, Irlanda, Noruega e Eslovénia já reconhecem o Estado palestiniano desde 2024.
Já a França anunciou na semana passada o seu reconhecimento para setembro, e o Reino Unido fez declaração semelhante na terça-feira (29), condicionando-o a medidas israelitas em Gaza.
Condições e críticas internas
Na declaração conjunta, os 15 países afirmam estar determinados em “trabalhar numa arquitetura para o ‘dia seguinte’ em Gaza que garanta a reconstrução de Gaza, o desarmamento do Hamas e a sua exclusão da governação palestiniana”. Eles condenam o “hediondo ataque terrorista antissemita de 7 de outubro de 2023”, que causou “cerca de 1.200 mortos e perto de 250 reféns” em Israel, e exigem “um cessar-fogo imediato, a libertação imediata e incondicional de todos os reféns do Hamas (…) bem como a garantia de acesso humanitário sem obstáculos”.
O texto expressa ainda uma “profunda preocupação com o elevado número de vítimas civis e a situação humanitária em Gaza”, mencionando que a entrega de alimentos por uma organização privada, apoiada por israelitas e norte-americanos, “está a ser marcada pela morte de mais de 1.000 palestinianos pelas forças israelitas”. A declaração reitera ainda o “compromisso inabalável com a visão da solução de dois Estados” e destaca a “importância de unificar a Faixa de Gaza com a Cisjordânia sob a Autoridade Palestiniana”.
Os países também aplaudem compromissos assumidos pelas Autoridades Palestinas, a 10 de junho, incluindo a condenação dos ataques de 7 de outubro, o apelo à libertação de reféns e ao desarmamento do Hamas, o fim dos pagamentos a prisioneiros, reforma escolar, convocação de eleições em um ano e aceitação de um Estado desmilitarizado.
Impacto na política portuguesa
Em resposta a críticas de partidos de esquerda sobre o “reconhecimento tardio”, Rangel contra-atacou que os opositores: “tiveram oito anos para reconhecer a Palestina e não fizeram nada”. Ele reforça ainda que “o primeiro governo português a não autorizar a exportação de armas para Israel, logo em abril de 2024, foi este governo” e que Portugal “votou, a 10 de maio de 2024, a admissão da Palestina como membro de pleno direito das Nações Unidas”. “Sempre dissemos que íamos fazer o reconhecimento quando ele tiver um efeito útil. O efeito útil está aqui”.
Questionado sobre a decisão, o Presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, elogiou a atuação do governo de Luís Montenegro: “Tem havido, da parte do Governo, um processo muito prudente, e muito sensato”. Ele destacou que as posições estão sendo tomadas “em conjunto com parceiros europeus e outros, para que possa dizer que não há nem o estar alheio do que se passa no mundo, nem o ser precipitado nas decisões que se toma”.
Por: Eduardo Carvalho | Revisão: Laís Queiroz
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