Nesta quinta-feira (7), a Lei Maria da Penha completa 19 anos. Criada em 2006, a legislação brasileira tornou-se um marco no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Fruto da pressão de ONGs e entidades internacionais, a Lei nº 11.340 homenageia Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica cearense que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio cometidas pelo então marido. Sua história ganhou grande repercussão à época e transformou-se em símbolo de resistência.
A mobilização em torno do caso alcançou instâncias internacionais, incluindo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) responsável pela promoção e proteção dos direitos humanos nas Américas.
Reconhecida como uma das legislações mais avançadas do mundo no enfrentamento à violência de gênero, a Lei Maria da Penha só foi possível graças à atuação de movimentos feministas diante da omissão do Estado em criar mecanismos eficazes para punir agressores e proteger vítimas. Desde sua promulgação, foram implementados juizados especializados, medidas protetivas de urgência e campanhas nacionais de conscientização.
Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o serviço Disque 100, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, registrou 365.668 denúncias de violações de direitos humanos entre 1º de janeiro e 3 de agosto de 2025. Em 2024, o total de denúncias ultrapassou 657,2 mil, um aumento de 22,6% em relação ao ano anterior. Os números alertam para a persistência da violência, mas também demonstram maior encorajamento das vítimas em buscar ajuda.
Fonte: Ministério dos Direitos Humanos
No contexto do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, campanhas em todo o país reforçam a importância da denúncia e do acolhimento. A ideia é sensibilizar a sociedade para que a violência não seja naturalizada, tolerada ou silenciada.
Além do canal 180 (Central de Atendimento à Mulher), as vítimas também podem recorrer ao aplicativo Direitos Humanos Brasil e ao site do Ministério, que oferecem suporte gratuito e sigiloso.
A trajetória de Maria da Penha continua a inspirar mulheres em todo o Brasil a romperem o ciclo da violência e a lutarem por justiça.
Por Daniela Gentil | Revisão: Lais Queiroz
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