Proposta propõe a internação de pessoas em situação de rua e dependentes químicos
A Câmara Municipal de Curitiba está analisando um projeto de lei que promete mudar a forma como o poder público trata pessoas em situação de rua e dependentes químicos na capital paranaense. De autoria do vereador Eder Borges (PL), a proposta institui diretrizes para a chamada internação humanizada, que poderá ser aplicada a indivíduos em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de oferecer tratamento médico e promover a reinserção na sociedade.
Segundo o texto do projeto, a internação deverá ocorrer mediante autorização médica e com justificativa legal. A medida poderá ser solicitada por profissionais das áreas da saúde, assistência social, segurança pública ou por familiares do indivíduo. Após a decisão, a documentação correspondente deverá ser encaminhada ao Ministério Público no prazo de até 72 horas, garantindo a transparência e a legalidade do processo.
A duração do tratamento será determinada por uma equipe médica, que avaliará cada caso individualmente. O projeto prevê ainda que o atendimento seja feito de forma intersetorial, com a participação ativa das secretarias municipais de Saúde, Assistência Social e Segurança Pública. A ideia é que essas pastas atuem de forma conjunta para garantir o suporte necessário desde o início da internação até a conclusão do tratamento.
Outro ponto importante da proposta é a possibilidade de concessão de um auxílio financeiro temporário. Esse benefício tem como foco apoiar a reinserção social da pessoa após o período de tratamento, possibilitando que ela tenha condições mínimas de retomar sua vida com dignidade e independência.
Para o vereador Eder Borges, o projeto visa dar uma resposta concreta a um dos maiores desafios das grandes cidades: a crescente presença de pessoas em situação de rua, muitas delas em sofrimento mental ou vítimas da dependência química. “Precisamos de políticas públicas que sejam firmes, mas também humanas e eficazes”, afirmou o parlamentar.
Debate em meio a polêmicas nacionais
A proposta surge em um momento de debate acalorado em todo o país sobre internações involuntárias ou compulsórias. Em 2023, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União fizeram duras críticas a práticas semelhantes no estado do Rio de Janeiro, alegando possíveis violações de direitos humanos e falta de estrutura adequada para os internados. As entidades defendem que qualquer internação deva respeitar garantias legais e princípios éticos da medicina e do direito.
Nesse contexto, o projeto curitibano busca se distanciar de abordagens mais coercitivas ao valorizar a avaliação médica, o envolvimento de diversas áreas do poder público e o acompanhamento do Ministério Público — o que pode garantir maior controle social e jurídico do processo.
Tramitação e próximos passos
O projeto segue em tramitação nas comissões da Câmara Municipal de Curitiba. Caso receba parecer favorável e seja aprovado em plenário, será encaminhado à Prefeitura para análise e eventual sanção. Se transformado em lei, Curitiba poderá se tornar uma das primeiras capitais brasileiras a adotar oficialmente um modelo de internação humanizada com diretrizes intersetoriais e foco na ressocialização.
O debate promete movimentar o Legislativo curitibano nas próximas semanas. Especialistas, entidades da sociedade civil e representantes de órgãos públicos devem ser ouvidos nas audiências que antecedem a votação final.
Por: Alemax Melo | Revisão: André Silveira Guéli
