Quinze parlamentares de oposição recorreram hoje à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou a deputada Carla Zambelli. Segundo os parlamentares, a sentença de 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, foi “absurda” e violou tratados internacionais de direitos humanos já recepcionados pelo Brasil.
A condenação ocorreu no âmbito da Ação Penal nº 2428, julgada pela Primeira Turma em maio de 2025, quando Zambelli foi acusada de invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. Os opositores apontam que toda a condenação se baseou exclusivamente nas declarações do ex-hacker Walter Delgatti Neto, sem qualquer outra prova material que confirme a participação da deputada no caso.
A denúncia protocolada na CIDH pede que o Brasil seja acionado por arbitrariedade judicial e defende a caracterização de Zambelli como presa política, destacando também as condições da prisão em que se encontra na Itália. A petição inclui relatórios detalhados das visitas feitas ao presídio por parlamentares e aliados, incluindo Magno Malta, Flávio Bolsonaro e o senador Girão, apontando irregularidades e restrições.
Em vídeo divulgado por aliados, a senadora Damares Alves aparece entregando a petição ao filho de Zambelli, João, de 17 anos. Ela ressalta a trajetória do jovem acompanhando o trabalho da mãe e menciona que ele está se preparando para estudar Direito Internacional, antes de embarcar para a Itália para entregar a documentação diretamente à deputada.
“Carla é uma presa política. A condenação foi um ato político”, afirmou Damares, destacando que a decisão italiana de negar, em última instância, o pedido de liberdade durante o trâmite do processo de extradição mantém a deputada detida até que haja uma decisão final.
Pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes
Não é apenas a denúncia ao Tribunal Internacional que mobilizou os aliados de Carla Zambelli. Parlamentares de oposição apresentaram ontem, quarta-feira (15), dois pedidos de impeachment contra ministros do STF. Os alvos são Flávio Dino e Alexandre de Moraes, responsável pela condenação de Zambelli.
O pedido contra Moraes é o 41º do tipo e conta com a assinatura de 90 deputados federais. Os parlamentares apontam supostas ilegalidades cometidas pelo ministro, citadas pelo ex-assessor Eduardo Tagliaferro. Com relação a Flávio Dino, trata-se do 7º pedido de impeachment no mesmo contexto.
O movimento da oposição à CIDH e os pedidos de impeachment ocorrem em um momento crítico, em que a situação de Zambelli gera repercussão internacional e pressiona por revisões das medidas judiciais no Brasil e na Itália.
As ações recentes mobilizaram o Parlamento Brasileiro em torno de uma deputada licenciada, condenada pelo ministro da Justiça, ao mesmo tempo a mulher mais votada nas eleições de 2022. A combinação de denúncias internacionais, pedidos de impeachment e intensa cobertura midiática expõe a crise latente entre o STF, a Câmara dos Deputados e o Senado.
Enquanto o país observa, a disputa jurídica e política em torno de Carla Zambelli reflete não apenas a polarização do cenário nacional, mas também pressiona as instituições a responderem sobre limites de poder, arbitragem judicial e direitos individuais. O caso se transformou em um termômetro das tensões entre os três poderes, e a decisão da Corte Interamericana, somada às articulações políticas internas, poderá marcar um precedente histórico para o Brasil.
Por David Gonçalves, correspondente MD na Itália | Revisão: Daniela Gentil
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