O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou, nesta quarta-feira (23), um pedido formal de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A iniciativa é uma reação direta às medidas cautelares impostas por Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que incluem a proibição de se manifestar em redes sociais, conceder entrevistas ou se comunicar publicamente, inclusive por terceiros, sob risco de prisão – pois o ex-presidente está sendo investigado em inquéritos no STF que apuram a possível articulação de um golpe de Estado e de ataques contra a soberania nacional.
Segundo Flávio, a decisão representa uma violação grave ao direito de liberdade de expressão, tanto de Bolsonaro quanto da sociedade. “Ao calar Jair Messias Bolsonaro por completo, o ministro não apenas viola o direito individual, mas também o direito coletivo de acesso às suas ideias e posicionamentos políticos. Isso desequilibra o ambiente democrático e restringe o debate público”, afirma o senador no documento.
Flávio acusa Moraes de extrapolar os limites constitucionais do cargo e adotar um comportamento incompatível com a função de julgador. “O ministro abandona a postura de imparcialidade e assume um protagonismo político. Trata comunicações privadas como atos criminosos, censura interações entre pai e filho e interpreta reuniões diplomáticas como suspeitas, o que inverte a lógica do Estado Democrático de Direito”, declarou.
Como forma de reforçar seu argumento, o senador relembra episódios envolvendo figuras da esquerda política. Menciona o discurso da ex-presidente Dilma Rousseff na ONU, em 2016, no qual afirmou ser alvo de um golpe, e as viagens de Cristiano Zanin, hoje ministro do STF e, à época, advogado de Lula, à Europa, onde denunciou a suposta perseguição judicial ao ex-presidente.
“Em nenhum desses casos houve censura, abertura de inquérito ou qualquer medida judicial por parte do STF. Não se falou em atentado à soberania nacional, nem em tentativa de obstrução da Justiça. Por que agora é diferente?”, questiona Flávio.
O senador ainda destaca o que considera um “critério ideológico seletivo” por parte da Corte: “Lula, mesmo preso, teve liberdade para se manifestar. Já Bolsonaro, sem condenação e em liberdade, é silenciado. Isso revela um duplo padrão preocupante”.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não se pronunciou sobre o pedido de impeachment apresentado pelo parlamentar.
Por: Aline Feitosa | Revisão: Thaisi Carvalho
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