A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na última terça-feira (21/10) projeto de lei que autoriza a instalação de câmeras de segurança com áudio em escolas e creches públicas. A decisão sobre a implementação ficará a cargo dos diretores das instituições, e a instalação não é obrigatória.
O conteúdo captado poderá ser acessado apenas em situações previstas em lei, como solicitações do Poder Judiciário, do Ministério Público, órgãos de segurança pública ou para que professores possam se defender em casos de acusações em sala de aula. Os ambientes monitorados deverão exibir aviso de captação contínua de áudio e vídeo.
Segundo os deputados autores da proposta, Thiago Manzoni e Roosevelt (PL-DF), a medida busca proteger alunos e professores diante de situações de indisciplina e violência escolar. O custo estimado para a instalação das câmeras é de cerca de R$12 milhões, sem detalhar a origem dos recursos
Entenda a violência escolar
A violência escolar é definida pela Unesco como qualquer ação ou omissão que cause dano à escola, à comunidade escolar ou a algum de seus membros, dentro ou fora do ambiente de ensino. Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania mostram que, em 2024, houve aumento de 18,35% nas denúncias de violência em comparação a 2023, totalizando 88.353 registros, incluindo agressão física, bullying, constrangimento e maus-tratos.
A pesquisa nacional do Observatório Nacional da Violência contra Educadores (Onve), apoiada pelo Ministério da Educação, aponta que professores enfrentam perseguição sistemática e diversas violações no exercício da profissão. O estudo busca mapear casos em todos os níveis de ensino e regiões do país, fornecendo dados para políticas públicas de proteção aos educadores. Entre as medidas propostas pelo Onve estão protocolos de acolhimento jurídico e psicológico para profissionais vítimas de violência.
Importância do combate ao bullying
O dia 20 de outubro, foi celebrado como Dia Mundial de Combate ao Bullying, e especialistas reforçam a necessidade de ações que promovam ambientes escolares seguros e inclusivos. Programas de acompanhamento psicológico, educação antirracista, combate ao cyberbullying e iniciativas de conscientização são ferramentas essenciais para reduzir os impactos da violência sobre alunos e professores
Disque Denúncia
Em casos de violência escolar, os cidadãos podem registrar denúncias pelo Disque 100, serviço do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que recebe relatos de violações contra crianças, adolescentes e profissionais da educação. O serviço garante orientação e encaminhamento adequado para as autoridades competentes.
O projeto de lei segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha, que poderá sancionar ou vetar a medida.
Por: Kátia Gomes | Revisão: Redação
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