O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira (7) novas regras para a antecipação do saque-aniversário. Agora, cada parcela terá valor mínimo de R$100 e máximo de R$500, e o trabalhador poderá antecipar até cinco saques no primeiro ano de transição, limite que cai para três nos anos seguintes. A medida estabelece ainda regras operacionais e prazo para adaptação dos bancos, que têm até 1º de novembro para ajustar sistemas.
Saque-aniversário: como funciona
O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. A antecipação funciona como um empréstimo: a instituição financeira adianta o valor, que é pago pelo trabalhador em parcelas. Até então, bancos definiam individualmente limites e condições. Com a nova norma, o governo impõe parâmetros nacionais para proteger os saldos do fundo.
Principais mudanças
- Valor por parcela: mínimo de R$100 e máximo de R$500.
- Teto de antecipações: cinco saques no primeiro ano de transição; três nos anos seguintes.
- Máximo acumulado (exemplo): 5 × R$500 = R$2.500 no primeiro ano.
- Operações: a partir de novembro, apenas uma operação por ano por trabalhador.
- Carência: 90 dias entre a adesão ao saque-aniversário e a primeira antecipação.
Objetivo do governo
Segundo o Conselho Curador e representantes do Executivo, as mudanças visam proteger o saldo do FGTS, que funciona como garantia em caso de demissão, e reduzir contratos de antecipação com prazos excessivos — alguns previstos até 2056. A medida busca preservar o patrimônio do trabalhador e garantir estabilidade ao fundo.
Impactos
A restrição diminui o acesso imediato a recursos para quem depende do adiantamento em emergências ou para pagar dívidas. Quem antecipava grande parte do saldo poderá ter menor liquidez. Há também risco de que bancos criem novos produtos ou taxas para compensar as mudanças.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou apoio às restrições, reforçando a posição política favorável ao fim do saque-aniversário. Empresas e consultores financeiros precisarão atualizar orientações a empregados e clientes sobre prazos, custos e alternativas.
Por Katia Gomes *com colaboração e revisão da Redação MD News
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