A Justiça do Trabalho de São Paulo proibiu o Instagram e o Facebook de permitirem a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores sem autorização judicial. A liminar, concedida em 27 de agosto após ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), prevê multa diária de R$ 50 mil para cada menor encontrado em situação irregular.
Na decisão, a juíza destacou os riscos da exposição precoce nas redes sociais, que pode afetar a saúde emocional, comprometer os estudos e aumentar a vulnerabilidade a ataques virtuais. Também alertou que imagens de crianças publicadas na internet podem permanecer disponíveis de forma permanente, sujeitas a usos indevidos.
Além da multa, o MPT pede indenização por danos coletivos e a criação de ferramentas de filtragem capazes de identificar e barrar esse tipo de conteúdo.
Embora a liminar já esteja em vigor, ainda cabe recurso, e o mérito do processo será analisado em julgamento posterior. A decisão reforça normas já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Constituição Federal e em convenções internacionais que proíbem o trabalho infantil sem as devidas garantias.
O debate ocorre em meio à crescente preocupação com a chamada “adultização” de menores nas redes sociais, tema que ganhou força após denúncias recentes. A repercussão levou o assunto ao Congresso Nacional, onde tramitam projetos de lei para ampliar a proteção legal das crianças no ambiente digital.
Por: Laís Pereira | Revisão: Laís Queiroz
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