O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de atuarem de forma “conjunta, consciente, dolosa e ilícita” para desestabilizar e tentar submeter o Judiciário brasileiro a pressões externas, utilizando negociações com atores internacionais como forma de obstruir investigações e enfraquecer a atuação da Suprema Corte.
Nesta sexta-feira (18), uma nova operação da Polícia Federal colocou ainda mais tensão sobre o ex-presidente, que passou a ser alvo de medidas restritivas determinadas por Moraes. Entre elas, estão a colocação de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno (entre 19h e 7h), inclusive aos fins de semana, e a proibição de manter contato com outros investigados, de visitar embaixadas, de se comunicar com diplomatas e de usar redes sociais.
Em entrevista à imprensa, logo após instalar a tornozeleira eletrônica na sede da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Bolsonaro classificou a investigação como política e reagiu:
“Nunca pensei em sair do Brasil ou ir para embaixada. Isso tudo é uma suprema humilhação “, declarou.
Ele também confirmou a apreensão de cerca de 14 mil dólares em sua residência, além de R$ 8 mil em espécie, e afirmou que possui recibos bancários que comprovam a origem legal do dinheiro:
“Tem recibo do Banco do Brasil. Isso não é ilegal. Sempre agi dentro da lei”.
Durante a operação, a PF também encontrou um pendrive escondido em um banheiro, que agora será submetido a perícia técnica. Segundo a Polícia Federal, o material pode conter informações sensíveis relacionadas às investigações de tentativa de interferência no Judiciário.
A nova ofensiva da PF
A operação desta sexta-feira é um desdobramento direto do inquérito das milícias digitais e do núcleo político da chamada “Abin Paralela”, e mira articulações de Bolsonaro e aliados que, segundo Moraes, tentaram pressionar o STF a partir de negociações com o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
De acordo com o ministro, há elementos concretos de que Bolsonaro e Eduardo mantiveram tratativas com autoridades americanas para pressionar economicamente o Brasil como forma de coagir o Judiciário. Um dos atos destacados por Moraes é a imposição de tarifas por parte do governo Trump sobre aço e alumínio brasileiros, o chamado “tarifaço”, que teria sido fruto de um entendimento político para retaliar medidas judiciais brasileiras contra o bolsonarismo.
A medida não pode ser compreendida como mera política comercial. Trata-se de retaliação planejada, com o fim de constranger o Judiciário e deslegitimar as investigações conduzidas pelo Supremo, escreveu Moraes na decisão.
Reações e defesa
A defesa de Jair Bolsonaro afirmou ter recebido as medidas com “surpresa e indignação”. Em nota, os advogados alegaram que o ex-presidente sempre respeitou as determinações judiciais e que as acusações carecem de fundamentos jurídicos. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro também reagiram publicamente, acusando o ministro Moraes de “ódio político” e “perseguição institucional”.
O cerco jurídico ao ex-presidente tem se intensificado nas últimas semanas. Ele já responde a uma série de investigações que incluem tentativa de golpe de Estado, uso indevido da estrutura pública, ataques à democracia e agora, obstrução da Justiça com apoio de agentes internacionais. A nova medida que o obriga a usar tornozeleira eletrônica e a cumprir recolhimento noturno é a mais dura já imposta desde o fim de seu mandato, em janeiro de 2023.
Além das medidas pessoais, Bolsonaro também teve o passaporte recolhido em outra operação recente e está proibido de sair do país.
Conduta dolosa e articulação internacional
Na decisão que embasou a operação, Moraes reafirma que a conduta do ex-presidente e de seu filho Eduardo foi dolosa, consciente e com objetivo de atacar o sistema democrático. Ele detalha como os dois buscaram apoio junto à extrema direita americana para fomentar instabilidade no Brasil.
Eduardo Bolsonaro é citado como elo direto com o estrategista de Trump, Steve Bannon, e com membros do Partido Republicano alinhados ao trumpismo. Segundo fontes da investigação, o deputado teria participado de encontros nos Estados Unidos com a finalidade de construir uma narrativa internacional de perseguição política ao bolsonarismo, além de pedir apoio para medidas econômicas que prejudicassem o Brasil sob o governo de Lula.
A instrumentalização da política externa para interesses pessoais e ilícitos fere a soberania nacional e o princípio da independência entre os Poderes, afirmou Moraes.
O que a PF encontrou
Durante a busca na casa de Bolsonaro, os agentes da Polícia Federal apreenderam cerca de US$ 14 mil e R$ 8 mil em dinheiro vivo. O ex-presidente confirmou a existência dos valores e disse que todos estavam declarados e tinham origem comprovada por meio de recibos do Banco do Brasil.
Embora ter dinheiro vivo em casa não seja ilegal, valores superiores a US$ 10 mil devem ser declarados à Receita Federal ao cruzar fronteiras. A PF apura se houve alguma tentativa de ocultar patrimônio ou de usar recursos em espécie para financiar atividades ilícitas.
O pendrive encontrado no banheiro levanta suspeitas adicionais. A polícia científica já está com o material em análise. A expectativa é que os dados contidos no dispositivo possam esclarecer pontos sobre as articulações internacionais, ou até mesmo fornecer provas diretas da tentativa de obstrução do trabalho do STF.
Cresce a crise institucional
A nova fase da operação reacende o debate sobre os limites entre justiça e política no Brasil. Para aliados de Bolsonaro, há um “cerco coordenado” para impedir sua atuação pública e influenciar as eleições gerais de 2026. Já para juristas e parlamentares da base governista, as medidas são proporcionais à gravidade dos atos apurados.
Estamos diante de uma tentativa de golpe travestida de articulação política. A lei precisa se impor, disse, sob anonimato, um ministro do STF.
Para especialistas em direito constitucional, a acusação de ter articulado com um governo estrangeiro para interferir no sistema judicial brasileiro pode configurar crime contra a soberania nacional. Dependendo do que for extraído dos documentos e do pendrive apreendido, novas acusações formais podem ser oferecidas pela Procuradoria-Geral da República.
A própria postura do ministro Moraes, que chamou a atuação de Bolsonaro e Eduardo de “negociações espúrias e criminosas”, é incomum em decisões judiciais e indica que o STF está diante de elementos de elevada gravidade.
Silêncio calculado e tensão nos bastidores
Embora tenha dado declarações pontuais à imprensa, Bolsonaro tem evitado se manifestar amplamente sobre o conteúdo das investigações. Nos bastidores, auxiliares próximos afirmam que o ex-presidente se sente “encurralado”, mas mantém discurso de inocência e resistência.
O clima em Brasília é de tensão. Parlamentares da oposição planejam manifestações públicas de apoio ao ex-presidente, enquanto líderes governistas avaliam que a revelação de tentativas de interferência internacional pode ampliar o isolamento político do bolsonarismo.
Por ora, Bolsonaro seguirá monitorado 24 horas por dia, obrigado a se recolher à noite e impedido de circular livremente, falar com aliados ou manter contato com diplomatas, uma restrição sem precedentes desde a redemocratização brasileira.
Por Alemax Melo | Revisão: Daniela Gentil
VEJA TAMBÉM: Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão contra Bolsonaro
