A implementação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) vai exigir um investimento público de R$ 280 bilhões até 2035. O valor foi apresentado na última terça-feira (14) pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE), relator do projeto de lei que institui o novo PNE (PL 2614/24), durante reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise da proposta.
De acordo com o parlamentar, o cálculo detalhado de como custear as metas previstas no plano é a principal novidade do relatório. Desse total, R$ 130 bilhões serão direcionados à correção de uma “deficiência histórica” na infraestrutura das escolas brasileiras. “Temos escolas de ensino fundamental e médio que não têm quadra, não têm banheiro, não têm cozinha, não têm espaço de lazer para crianças e adolescentes”, afirmou Rodrigues.
O restante dos recursos será voltado à ampliação das redes municipais e estaduais de ensino, com a construção de novas unidades escolares, modernização da infraestrutura e incorporação de tecnologias educacionais. O relator destacou ainda que os investimentos representam uma tentativa de reduzir desigualdades regionais e melhorar as condições de aprendizagem em todo o país.
Financiamento e fontes de recursos
Segundo Moses Rodrigues, parte dos recursos poderá vir da exploração de petróleo. Ele explicou que há uma previsão de arrecadação excedente de R$ 220 bilhões a partir de 2026, que, na avaliação da equipe técnica, não será utilizada em outros setores. “Antes que alguém dissesse que esse dinheiro tinha de ir para outro lugar, nós nos adiantamos. Queremos que esse recurso seja reservado para suprir a deficiência histórica e garantir a ampliação necessária”, declarou o deputado.
O relator também defendeu que o financiamento do novo PNE deve ficar fora do arcabouço fiscal, para evitar limitações impostas pelas regras de controle de gastos públicos. “O mais importante de tudo é garantir que o financiamento da educação não seja travado pelo teto fiscal. Essa é uma pauta de Estado, não apenas de governo”, completou.
Com essa proposta, o financiamento da educação passa a ser, pela primeira vez, um objetivo formal do PNE, inserido como o 19º objetivo do plano. Originalmente, o texto enviado pelo governo federal ao Congresso previa apenas 18 metas voltadas a áreas como educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade, inclusão, ensino profissional e superior, além da melhoria da estrutura da educação básica.
Metas e prioridades até 2035
Entre as metas destacadas, o novo PNE estabelece que até 2035 o país deve atender 100% das famílias que solicitarem vagas em creches para crianças de 0 a 3 anos, ampliando significativamente o acesso à educação infantil. Outra novidade é a inclusão de um nível adequado de aprendizagem em matemática até o 2º ano do ensino fundamental, complementando as metas de alfabetização já existentes.
O novo plano substituirá o PNE anterior, em vigor desde 2014, cuja validade foi prorrogada até o fim deste ano. O texto traz um horizonte de planejamento de 11 anos, com foco na universalização do acesso à educação, melhoria da qualidade do ensino e fortalecimento da gestão educacional.
Monitoramento e gestão do plano
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), presidente da comissão especial, destacou que o PNE não pode ser “apenas uma lista de desejos”, mas sim um projeto com metas factíveis e mecanismos de controle efetivos.
“Com o mesmo esmero que olhamos para cada um dos objetivos, construímos todo um sistema de gestão para garantir que o PNE será implementado na ponta, com monitoramento em tempo real, para que todos possamos acompanhar e cobrar uma educação de excelência”, afirmou Tabata.
O texto prevê ainda um calendário de execução com responsabilidades claramente distribuídas entre União, estados e municípios, estabelecendo prazos e deveres para cada ente federativo. A proposta é evitar sobreposições de funções e melhorar a transparência na implementação das políticas públicas.
Compromisso com a qualidade da educação
Presente na apresentação do relatório, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que o grande desafio do país está na educação básica, e que o novo PNE representa uma oportunidade de corrigir falhas estruturais.
“Quase um terço da população brasileira não concluiu a educação básica. O mínimo que o Brasil deve garantir é que todos possam terminar o ensino médio”, afirmou o ministro.
Santana também enfatizou que o financiamento justo e sustentável é condição essencial para a melhoria da qualidade da educação. “Não há política pública efetiva sem recursos. O PNE precisa ser exequível e baseado em planejamento financeiro responsável”, completou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também participou da cerimônia e reforçou o compromisso do Parlamento com a aprovação de um plano nacional capaz de unificar o país em torno da educação. “Nada é mais inegociável para o futuro do Brasil do que a educação. O PNE é o instrumento que vai nos permitir avançar substancialmente na qualidade da educação pública nos próximos dez anos”, disse Motta.
Caminho legislativo e prazos
O parecer de Moses Rodrigues ainda será discutido na comissão especial antes de seguir para votação. Os deputados terão cinco sessões do Plenário para apresentar emendas e sugerir alterações ao texto.
A expectativa da deputada Tabata Amaral é que o relatório seja votado na comissão até o início de novembro, e que o projeto siga ao Senado Federal ainda neste ano, para que o novo PNE seja sancionado antes do término do atual plano.
Instalada em abril, a comissão já realizou 18 audiências públicas, 27 seminários estaduais e 57 reuniões técnicas com entidades, educadores e especialistas da área, em um esforço de construção coletiva das metas.
Principais objetivos do novo PNE
O parecer apresentado por Moses Rodrigues lista 19 objetivos centrais, que vão desde a expansão do acesso à creche até o fortalecimento da formação de professores e a valorização profissional. Entre eles, destacam-se:
- Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola.
- Garantir a qualidade da educação infantil.
- Assegurar alfabetização e aprendizado adequado em matemática até o 2º ano do fundamental.
- Garantir que crianças e jovens concluam o ensino fundamental e médio na idade correta.
- Melhorar a aprendizagem nos ensinos fundamental e médio.
- Ampliar a oferta de educação integral.
- Promover educação digital e conectividade nas escolas.
- Inserir educação ambiental e climática no currículo escolar.
- Assegurar o acesso e a permanência de alunos em escolas indígenas, quilombolas e do campo.
- Fortalecer o atendimento educacional especializado para estudantes com deficiência e surdez.
- Ampliar o acesso de jovens e adultos à educação básica.
- Expandir a educação profissional e tecnológica, reduzindo desigualdades.
- Alinhar a formação técnica e tecnológica às demandas do mercado.
- Ampliar o acesso e a conclusão de cursos de graduação.
- Garantir qualidade e regulação nas instituições de ensino superior.
- Incentivar a formação de mestres e doutores com equidade.
- Valorizar e qualificar profissionais da educação básica.
- Estimular a gestão democrática e o controle social na educação pública.
- Assegurar financiamento justo e equitativo da educação básica e superior.
Com a previsão de investimento robusto e metas mais detalhadas, o novo Plano Nacional de Educação se apresenta como um marco estratégico para a próxima década. O desafio, agora, será transformar as intenções em ações concretas, garantindo que cada real investido se traduza em melhores condições de ensino, aprendizagem e igualdade de oportunidades para todos os brasileiros.
Por Alemax Melo I Revisão: Daniela Gentil
VEJA TAMBÉM: Brasil lança maior programa de educação ambiental para escolas públicas
