Em uma decisão histórica, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu a alteração do registro civil para a inclusão do gênero neutro em uma certidão de nascimento. O julgamento ocorreu na última terça-feira (6) e marca um avanço importante no reconhecimento da identidade de pessoas não binárias no país.
O caso analisado foi de uma pessoa que, após tratamento hormonal e mudança formal para gênero masculino, viu que não se identificava mais com essa definição e pediu a mudança para um marcador de gênero neutro. Detalhes do processo não foram divulgados porque estava sob segredo de Justiça.
Na sessão, a ministra Nancy Andrighi comentou sobre o sofrimento da parte, que teve uma experiência física e emocional muito dolorosa até chegar à decisão de pedir o gênero neutro em seus documentos.
“A questão é muito dramática. Esse ser humano deve estar sofrendo muito. Sofreu cirurgia, tomou hormônios, buscou o que achava ser o melhor para si, mas percebeu que também não era aquilo”, afirmou a ministra.
A relatora do caso, ministra Daniela Teixeira, também votou a favor da alteração e ressaltou a importância de garantir legalmente a autoidentificação.
“A pessoa trans precisa e merece ser protegida pela sociedade e pelo Judiciário. Dar a elas o direito à autoidentificação é garantir o mínimo de segurança. A pessoa tem direito de ser quem é”, defendeu.
A decisão é um marco para os direitos da população não binária no Brasil e poderá abrir caminho para outras pessoas, que buscam o reconhecimento da própria identidade de gênero fora do binarismo.
Por Aline Feitosa | Revisão: Daniela Gentil
