O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou na última segunda-feira (25/08) a lei que veta o uso de correntes em cães e gatos em todo o estado. A medida, aprovada anteriormente pela Assembleia Legislativa (Alesp), também impede que os animais sejam mantidos em espaços inadequados ou que representem risco à saúde e ao bem-estar deles.
O texto define “acorrentamento” como qualquer forma de restrição feita com correntes, cordas ou instrumentos semelhantes que impeçam a livre locomoção do animal. Quanto aos espaços, são considerados inadequados aqueles que colocam a vida em risco, não respeitam as dimensões proporcionais ao porte do animal ou descumprem normas básicas de bem-estar.
Apesar da proibição, a lei abre exceção para situações emergenciais em que não exista outro tipo de contenção disponível. Nessas circunstâncias, o uso temporário de correntes só será permitido se o animal tiver acesso a abrigo apropriado, água potável, alimento, higiene e espaço mínimo para se movimentar. O uso de enforcadores também foi expressamente proibido.
Infrações podem gerar multa, perda do animal e até prisão
O descumprimento da norma não prevê punição específica na esfera estadual, mas estará sujeito ao enquadramento na Lei Federal de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que considera maus-tratos manter animais em condições degradantes. As penalidades vão de multa à perda da guarda do animal, além de possível reclusão.
O projeto que originou a lei foi apresentado pelo deputado estadual Rafael Saraiva (União Brasil). Segundo ele, a aprovação representa uma vitória para a causa animal: “Durante anos vimos cães e gatos sofrerem com ferimentos no pescoço e isolamento em correntes curtas. Hoje, São Paulo dá um passo histórico ao reconhecer que nenhum animal nasceu para viver preso. Essa conquista é resultado da luta de protetores, ONGs e cidadãos que não aceitam mais essa crueldade.”
Por: Lais Pereira da Silva| Revisão: l Laís Queiroz
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