O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (4) o julgamento de uma ação que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, foi tomada um dia após a megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou mais de 120 mortos, segundo a Defensoria Pública do Estado.
Sobre as acusações
A ação no TSE apura abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, envolvendo o suposto uso indevido de recursos da Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e da Uerj. O processo foi relatado pela ministra Isabel Gallotti, que está em reta final de mandato no tribunal e decidiu liberar os casos que considera prioritários antes de deixar o cargo.
Em maio deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) rejeitou a cassação de Castro e do vice-governador Thiago Pampolha (MDB). No entanto, o Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão ao TSE, reforçando as acusações. O pedido também inclui o presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União), mas a inelegibilidade de Pampolha não foi estendida por falta de provas.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) sustenta que o governo estadual teria utilizado programas públicos para favorecer aliados políticos durante a campanha de 2022, configurando uso indevido da máquina pública.
A definição da data do julgamento ocorre em um momento de forte pressão política sobre o governo fluminense, que enfrenta críticas após a megaoperação considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro. A ação mobilizou 2,5 mil agentes e deixou centenas de feridos e deslocados nas comunidades da Penha e do Alemão.
O que diz o presidente Lula
Diante da repercussão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu uma integração entre governo federal, estados e municípios no combate ao crime organizado. Lula afirmou que é preciso “enfrentar as facções sem colocar a vida de inocentes em risco” e determinou a criação de um escritório emergencial de segurança pública para atuar no Rio de Janeiro.
“Não podemos aceitar que o crime continue destruindo famílias e territórios inteiros”, disse o presidente.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou que o novo núcleo de cooperação reunirá Polícia Federal, Força Nacional e forças estaduais em ações coordenadas. O governador Cláudio Castro, por sua vez, afirmou que “o Rio vence batalhas, mas não vence a guerra sozinho”.
A Defensoria Pública e o Ministério Público do Rio abriram investigações sobre possíveis abusos policiais e mortes decorrentes da operação.
O caso segue sob apuração.
Por Katia Gomes | Revisado pela Redação MD News
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