A Itália aprovou uma legislação pioneira que prevê pena de prisão de um a cinco anos para quem usar sistemas de inteligência artificial de forma ilícita, com o objetivo de causar danos. O texto, que entrará em vigor em 10 de outubro de 2025, mira principalmente a difusão de conteúdos falsificados – como os chamados deepfakes – que possam induzir em erro e provocar prejuízos.
A punição será aplicada em casos de divulgação, publicação ou cessão de imagens e vídeos manipulados por IA, quando disso resultar um “dano injusto”. Também estão previstas sanções mais severas para quem se valer da tecnologia na prática de crimes como fraude, falsidade ideológica ou difamação.
Expectativa e impacto da nova lei
A primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, defendeu a iniciativa afirmando que o objetivo é promover “o uso de Inteligência Artificial centrado no ser humano, transparente e seguro”, dando igualmente importância “à inovação, cibersegurança e proteção da privacidade”. Vale lembrar que Meloni já foi vítima desse tipo de manipulação: um vídeo pornográfico com sua imagem foi falsamente produzido, situação que ela classificou como com dano irreparável – reforçando a necessidade de proteção legal contra abusos digitais.
O governo também estabeleceu restrições ao uso de dados de menores: qualquer coleta de informações pessoais de crianças com menos de 14 anos dependerá da autorização dos pais. A medida alinha o país às discussões em curso na União Europeia, que aprovou recentemente o AI Act, regulamento comunitário considerado o mais abrangente já elaborado no mundo para disciplinar a tecnologia.
Especialistas veem a lei italiana como uma antecipação do endurecimento regulatório no bloco europeu. Segundo a plataforma jurídica Il Diritto, o artigo penal inserido na legislação marca uma inovação – até agora, casos de manipulação digital eram tratados principalmente com base em normas de direito de imagem, privacidade ou difamação.
A expectativa é de que a norma tenha impacto direto sobre o uso de IA em redes sociais, campanhas políticas e até em fraudes financeiras. Críticos, no entanto, alertam para a necessidade de clareza na definição de “dano injusto” – a fim de evitar interpretações excessivamente amplas que possam restringir a liberdade de expressão ou o uso legítimo da tecnologia.
A aprovação da lei coloca a Itália na linha de frente de uma disputa global que vai muito além da tecnologia: trata-se de definir quem controlará o poder da inteligência artificial – os cidadãos, protegidos por normas rígidas, ou grupos que pretendem explorá-la sem limites.
Ao prever prisão para abusos e, ao mesmo tempo, estimular a inovação sob regras claras, Roma envia um recado direto às democracias ocidentais: o futuro da IA não será apenas uma corrida por inovação, mas também uma batalha pela verdade, pela segurança e pela proteção da própria essência humana.
Por David Gonçalves, correspondente MD News na Itália | Revisão: Daniela Gentil
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