O setor elétrico brasileiro pode passar por uma revolução nos próximos anos. Uma minuta de projeto de lei (PL) do Ministério de Minas e Energia (MME), que agora tramita na Casa Civil, prevê a criação de novas modalidades para a cobrança da conta de luz. A proposta é chamada de “modernização tarifária” e traz alternativas como tarifas pré-pagas e com valores que variam de acordo com o horário do consumo.
A minuta prevê que todas as modalidades estarão disponíveis a todos os consumidores — residenciais, comerciais e industriais — com o objetivo de flexibilizar e tornar mais justa a forma como a energia é cobrada no país.
Tarifa por horário e incentivo ao consumo inteligente
Uma das principais inovações é a tarifa por horário, já utilizada em clientes de alta tensão, mas agora proposta para todos. Nessa modalidade, o preço do quilowatt-hora (kWh) varia ao longo do dia, sendo mais caro nos períodos de maior demanda — como no início da noite — e mais barato em horários de menor consumo ou de maior geração de energia renovável, como o meio-dia em dias de sol intenso.
“A tarifa diferenciada por horário, já praticada para cliente de alta tensão, visa reduzir a pressão no sistema elétrico brasileiro, principalmente no pico das 18h às 21h. Esse é um horário crítico no Brasil devido à saída da geração intermitente, como a solar, que precisa do sol para gerar energia”, explica Daniel Ito, gerente de monitoramento estratégico da Esfera Energia.
Essa medida visa incentivar os consumidores a deslocarem o uso de equipamentos de maior consumo para horários mais vantajosos economicamente, como lavar roupas ou usar o ar-condicionado na madrugada ou ao meio-dia, por exemplo.
Conta de luz pré-paga e tarifa fixa
Outra proposta da minuta é a modalidade pré-paga, inspirada no modelo utilizado em telefonia móvel. Nesse sistema, o consumidor pode comprar créditos antecipadamente para consumo de energia.
“A vantagem é que a pessoa pode se programar para a quantidade que está comprando de energia e poder chegar a um preço menor. Assim terá uma inadimplência menor, já que está sendo pago de forma antecipada”, aponta Marcos Madureira, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
A proposta também inclui a possibilidade de tarifa fixa, em que o valor pago pelo consumidor seria mantido constante por um determinado período, e a tarifa binomial, que considera tanto o consumo quanto o uso da capacidade do sistema.
Inclusão em áreas de vulnerabilidade
Outra medida relevante é a criação de tarifas diferenciadas para regiões com elevado índice de perdas não técnicas — como os famosos “gatos na luz” — e alta inadimplência. A proposta permitiria que consumidores dessas áreas pagassem valores menores, facilitando sua inclusão no sistema e reduzindo os índices de furto e inadimplência.
Segundo o MME, a medida visa recuperar esses consumidores e oferecer uma alternativa viável para manter o fornecimento de energia regularizado em regiões vulneráveis.
Exemplo internacional: a experiência da Espanha
A proposta brasileira se inspira em modelos adotados em outros países. Um exemplo é a Espanha, que em 2012 implementou faixas horárias para a cobrança da conta de luz. Inicialmente, os consumidores passaram a concentrar seu consumo durante a madrugada, seguindo a lógica tradicional de menor demanda.
No entanto, com a expansão da energia solar, o cenário mudou. Atualmente, os horários mais baratos na Espanha são aqueles de maior geração solar, como ao meio-dia e início da tarde. O caso espanhol mostra que os hábitos de consumo podem — e devem — se adaptar às características do setor elétrico de cada país.
No Brasil, com o crescimento das fontes renováveis e a pressão por modernização, as novas modalidades de tarifa podem representar um passo importante para um consumo mais consciente, eficiente e acessível.
Por Alemax Melo | Revisão: Redação
Márcia Dantas é jornalista, paraense, mãe do Gabriel, esposa do Rafael, e apaixonada pelo movimento e tudo que pulsa forte, pelo colorido. Gosta de abrir espaços para sempre caber mais um. Idealizadora do MDnews, com a missão de informar para transformar.
