O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a inclusão do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado conhecido como PL Antifacção na pauta desta terça-feira (18). O anúncio encerra uma semana marcada por intensas negociações, disputas técnicas e sucessivas revisões do parecer elaborado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
Em suas redes sociais, Motta afirmou que a matéria representa um passo decisivo no enfrentamento às organizações criminosas no país. Ele destacou que o texto “endurece penas, limita a saída de líderes dos grupos e cria sistemas nacionais e estaduais integrados para dados de organizações criminosas”. Segundo ele, a votação da proposta simboliza “a resposta mais dura da história do Parlamento no enfrentamento do crime organizado”.
Quatro versões de relatório e pressão política dos dois lados
O PL volta ao plenário após uma série de revisões. Entre os dias 7 e 17, quatro versões diferentes do relatório circularam entre líderes partidários, demonstrando a complexidade do tema e os conflitos entre diferentes grupos políticos.
As alterações foram motivadas, principalmente, por preocupações do governo federal. Havia dúvidas sobre limitações impostas à Polícia Federal, sobre o uso de determinados conceitos jurídicos e também sobre a destinação dos bens apreendidos durante investigações de facções criminosas. As negociações se intensificaram após a reaproximação entre Hugo Motta e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em encontro realizado na terça-feira (11). A conversa adiou a votação e abriu espaço para um novo texto.
Na versão atualizada, o relator retirou a equiparação entre facções criminosas e terrorismo um dos pontos mais criticados pelo governo e restaurou prerrogativas da Polícia Federal. As mudanças agradaram setores da base governista, mas provocaram reação imediata da oposição, que afirma ter sido excluída das discussões finais e promete apresentar uma proposta alternativa.
Governadores e Planalto também entraram na disputa
A tramitação do texto mobilizou não apenas o Congresso, mas também governadores e o Palácio do Planalto. No fim da semana passada, líderes estaduais, especialmente de estados governados pela direita, solicitaram mais tempo para examinar o conteúdo, alegando que pontos sensíveis do projeto poderiam impactar operações de segurança pública.
A pressão coincidiu com reuniões de ministros do governo Lula para tratar do tema diretamente com o presidente. O Planalto demonstrou preocupação sobre o destino dos bens apreendidos de facções, defendendo o modelo de perdimento extraordinário, que permite que esses bens passem ao Estado de forma imediata uma estratégia usada para enfraquecer financeiramente organizações criminosas.
Apesar das articulações, o tema ainda divide deputados da base. Uma das vozes mais críticas é a da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, que destaca que a substituição do termo “facção criminosa” por “domínio social estruturado” cria margem para interpretações equivocadas e pode enfraquecer o enquadramento jurídico dessas organizações.
O alcance do projeto: mudanças que impactam investigações e penas
O Marco Legal de Combate ao Crime Organizado é tratado por parlamentares como uma tentativa de responder ao avanço das facções no país, especialmente diante de crises recentes envolvendo ataques coordenados, crescimento de milícias e expansão de grupos dentro e fora dos presídios.
Entre os principais pontos debatidos estão:
- Endurecimento das penas para integrantes de grupos criminosos.
- Restrições ao regime de progressão e saída temporária de lideranças de facções.
- Criação de sistemas nacionais e estaduais integrados para compartilhamento de dados sobre organizações criminosas.
- Regras sobre apreensão e destinação de bens, tema que ainda gera divergências entre governo e Congresso.
- Definição jurídica das estruturas criminosas, com a substituição de termos que gerou intenso debate entre parlamentares e especialistas.
O governo federal teme que algumas definições possam causar insegurança jurídica, prejudicando investigações e abrindo possibilidade para questionamentos judiciais.
Bastidores revelam disputa por protagonismo político
A movimentação em torno do PL Antifacção também é vista como palco para disputa política. A Câmara, sob liderança de Hugo Motta, tenta demonstrar firmeza diante da escalada da criminalidade e reforçar sua capacidade de conduzir projetos de grande impacto nacional.
Enquanto isso, governadores buscam garantir que o texto final não prejudique suas estratégias de segurança pública. Já o Planalto tenta equilibrar o endurecimento penal com preocupações jurídicas e operacionais, além de evitar conflitos desnecessários com setores progressistas da base.
A oposição, por sua vez, enxerga a flexibilização do relatório como uma vitória do governo e promete reagir, com a apresentação de propostas paralelas.
Expectativa é votar nesta terça e enviar ao Senado
Apesar do clima tenso nos bastidores, líderes partidários afirmam que há disposição para concluir a análise ainda neste ano. Se aprovado pela Câmara, o texto seguirá para o Senado, onde também deverá passar por debates técnicos antes de ser votado.
Hugo Motta reforçou a urgência do tema ao anunciar a votação desta terça-feira. Segundo ele, o projeto é fundamental para enfrentar a estrutura complexa das organizações criminosas, que operam com rede própria de comunicação, fluxo financeiro robusto e atuação além das fronteiras estaduais.
“Vamos em frente com responsabilidade e a urgência que o tema requer”, declarou o presidente da Câmara.
Semana decisiva para o Congresso e para a política de segurança pública
A votação do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado ocorre em um momento de forte pressão por ações concretas contra o crime organizado. A expectativa é que o texto final reflita um equilíbrio entre o endurecimento penal, a garantia de direitos constitucionais e a eficiência operacional das forças de segurança.
Independentemente do resultado desta terça-feira, o debate expõe a complexidade do tema e a necessidade de articulação entre União, estados e Poder Legislativo. Em meio a críticas, ajustes e pressões políticas, o Congresso entra em mais uma semana decisiva em torno de uma das pautas mais sensíveis do país.
Por Alemax Melo I Revisão: Daniela Gentil
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