Empresas estão comercializando listas com dados pessoais de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), oferecendo pacotes que variam de R$ 150 a R$ 600. Segundo reportagem da CNN Brasil, publicada nesta segunda-feira (2), o público-alvo dessas listas são advogados que buscam clientes para ações relacionadas a descontos indevidos em benefícios previdenciários.
As listas incluem informações como nome completo, número do CPF, data de nascimento, endereço, nome da mãe, valor do benefício, telefones e e-mails.
Segundo apuração da CNN, os valores cobrados pelas listas variam conforme a quantidade de pessoas incluídas e o nível de detalhamento da localização. Os preços praticados são os seguintes:
- 500 nomes: R$ 150
- 1.000 nomes: R$ 250
- 5.000 nomes: R$ 350
- 10.000 nomes: R$ 450
- Lista completa de beneficiários de um estado: R$ 600
A prática de comercializar dados pessoais sem consentimento viola a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e é proibida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além disso, a obtenção e uso indevido dessas informações podem configurar infrações éticas e legais, sujeitas a sanções administrativas e criminais.
O vazamento e a comercialização de dados de beneficiários do INSS têm sido objeto de investigações. Em junho de 2024, o INSS confirmou indícios de que informações sigilosas de cerca de 40 milhões de aposentados e pensionistas foram expostas por meio de acessos sem controle.
Segundo Alessandro Stefanutto, presidente do INSS na época, o instituto acumulou um estoque de senhas concedidas a usuários externos ao longo das últimas décadas e nunca revisou a autorização desses acessos.
Em resposta às suspeitas de vazamento, o Sistema Único de Informações de Benefícios (Suibe), principal fonte de dados para a produção do Boletim Estatístico da Previdência Social, foi desligado no início de maio de 2024.
Anteriormente acessível por meio de usuário e senha, o sistema passou a exigir conexão via VPN (Rede Privada Virtual) e uso de certificado digital emitido pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).
Por Indra Miranda | Revisão: Redação
